Decisão do TJSP reforça cuidados com holdings familiares

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem emitido decisões recentes que colocam em foco o uso de holdings familiares para planejamento patrimonial e sucessório.

Em uma dessas decisões, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou a aplicação do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) contra uma holding familiar, responsabilizando herdeiros pelo pagamento de uma dívida empresarial de R$ 5,4 milhões.

O que aconteceu?

O caso envolve um pai que transferiu vários imóveis para seus filhos. Esses imóveis foram incorporados a uma holding familiar e vendidos.

Anos depois, a empresa do pai contraiu uma dívida que não foi paga. Durante a análise judicial, foi identificada uma mistura entre os bens pessoais do pai e os da holding, levando à decisão de responsabilizar os herdeiros pela dívida.

Na primeira instância, o juiz entendeu que os filhos não poderiam ser responsabilizados porque as doações ocorreram antes da contratação da dívida. Contudo, o TJSP concluiu que, independentemente do momento das doações, a confusão patrimonial configurava um problema legal.

O que isso significa?

Essa decisão reforça a necessidade de cautela no uso de holdings familiares. Embora sejam ferramentas úteis para organização patrimonial e sucessão, é imprescindível garantir que os patrimônios da empresa e da família estejam completamente separados.

A confusão entre esses bens pode ser interpretada como uma tentativa de proteção indevida contra credores.

O que aprender com este caso?

1. Planejamento Estruturado e Transparente: Doações ou transferências de bens devem ser feitas com documentação clara, assegurando a distinção entre os patrimônios.
2. Evitar Uso Indevido de Bens: Quando o doador continua usufruindo os bens transferidos, isso pode ser visto como simulação, criando vulnerabilidades legais.
3. Revisão Constante: A estrutura da holding deve ser avaliada regularmente para prevenir riscos e garantir conformidade legal.

Por que isso é importante?

Manter a continuidade e a segurança do patrimônio familiar exige mais do que boas intenções. É necessário planejamento cuidadoso e medidas que respeitem as leis, de forma a proteger o que foi construído ao longo dos anos.

A perpetuação do patrimônio, com bases sólidas e transparentes, é essencial para evitar conflitos futuros e preservar o trabalho de gerações.

Se você está pensando em criar uma holding familiar, busque informações detalhadas e considere um planejamento que assegure a integridade do patrimônio, tanto para a gestão atual quanto para as próximas gerações.

Imagem: Paulo Santana / TJSP / Klaus Silva / TJSP