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Descubra os benefícios da autorregularização incentivada de tributos

Descubra os benefícios da autorregularização incentivada de tributos
  • Publicado em 12 de fevereiro de 2024

A autorregularização tributária incentivada é um importante benefício disponibilizado pela Lei 14.740/2023 e regulamentada pela Instrução Normativa 2.168/2023, que visa auxiliar contribuintes a regularizarem sua situação fiscal de forma simplificada e com benefícios fiscais.

Neste artigo, exploraremos os principais aspectos dessa iniciativa e como ela pode ser vantajosa. Boa leitura!

Conheça a autorregularização tributária

A autorregularização tributária incentivada é um mecanismo que permite às empresas regularizarem débitos fiscais não declarados de forma voluntária, evitando assim ações fiscais mais severas por parte do Fisco e com desconto nas multas e juros.

Nesse sentido, a Lei 14.740/2023 estabelece regras e benefícios específicos para aqueles que optarem por aderir a esse programa. A seguir, confira alguns benefícios:

Benefícios da autorregularização

Ao aderir à autorregularização tributária incentivada, os contribuintes podem pagar os impostos que não foram declarados com redução de 100% nos juros e multas.

Porém, é preciso recolher à vista, no mínimo, 50% do valor do débito e o restante em parcelas de até 48 vezes, com correção pela Selic.

Como funciona o processo de autorregularização

O processo de autorregularização tributária incentivada envolve algumas etapas importantes. Primeiramente, é necessário identificar as pendências fiscais existentes, retificar ou entregar as declarações com as informações dos débitos fiscais não declarados.

Em seguida é necessário formalizar perante a Receita Federal requerimento de adesão ao programa. Tudo isso deve ser feito até 01/04/2024.

Aqui, é importante ressaltar que a adesão a esse programa requer o acompanhamento de profissionais especializados, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Casos de sucesso

No passado, diversos contribuintes já se beneficiaram de outros programas de regularização tributária, alcançando resultados positivos. Ou seja, elas conseguiram regularizar sua situação fiscal, evitando problemas futuros e melhorando sua saúde financeira.

Além disso, muitos puderam aproveitar os benefícios fiscais oferecidos, como a redução de multas e juros, o que resultou em economia significativa.

Por que escolher a autorregularização tributária incentivada?

Em resumo, optar pela autorregularização tributária incentivada é uma escolha estratégica e uma oportunidade valiosa para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal de forma simplificada e com benefícios fiscais.

Ao aderir a esse programa, podemos evitar ações fiscais mais severas, reduzir multas e juros, parcelar dívidas e regularizar a situação fiscal perante o Fisco.

Entretanto, além dos benefícios fiscais mencionados anteriormente, contar com profissionais especializados é fundamental para garantir o sucesso da autorregularização tributária.

Esses profissionais possuem conhecimento técnico e experiência para auxiliar em todas as etapas do processo, minimizando riscos e maximizando os benefícios da Lei 14.740/2023. Um exemplo disso é a Contabilidade da Bolsa, empresa contábil com ampla experiência no assunto.

Então, para receber ajuda especializada na autorregularização incentivada, clique aqui agora para falar com a Contabilidade da Bolsa!

 

Written By
David Leite

Contador, Empresário contábil, MBA em Contabilidade Societária pela Fundace/USP, MBA Gestão Tributária pela Fundace/USP e especialista em tributação do Mercado Financeiro.