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Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda
  • Publicado em 17 de março de 2024

As moedas digitais têm ganhado espaço como uma forma de investimento, mas muitos investidores têm dúvidas sobre como declarar as criptomoedas no Imposto de Renda.

Neste guia passo a passo, abordaremos como realizar a declaração de criptomoedas de maneira correta e em conformidade com as exigências da Receita Federal.

Assim, você evita erros que podem te levar à malha fina. Vamos lá? Boa leitura!

Quem deve declarar criptomoedas no IR?

Em resumo, quem possui mais de R$ 5.000 em bitcoins ou outras criptomoedas deve declarar a posse dessas moedas virtuais no Imposto de Renda.

Tambem estão obrigadas a declarar quem obteve qualquer lucro tributado com a alienação.

Além disso, vale ressaltar que o lucro das operações com criptomoedas possui isenção de tributos até o limite de R$ 35 mil no mês. A partir de 2024 qualquer lucro é tributado e não tem mais limite de isenção, mas prejuízos de uma operação poderão ser compensados com lucro em outra operação.

Acima de R$35.000 no mês, se houver qualquer operação com lucro você precisa pagar o imposto por meio do Darf até o último dia útil do mês seguinte à operação (código de receita 4600), por meio do programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP).

Reforçando que, mesmo nos casos de isenção, as criptomoedas – com valor maior ou igual a R$ 5.000 no último dia do ano do exercício – precisam estar na declaração anual, e os rendimentos isentos precisam ser declarados na ficha de rendimentos isentos

Tabela de tributação das criptomoedas

 

Lucros Alíquota
Abaixo de R$ 5 milhões 15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões 17,50%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,50%

 

Declarando criptomoedas no Imposto de Renda 2024

Primeiramente, saiba que a declaração das criptomoedas no IR deve ser feita em reais. Ou seja, os valores devem ser convertidos do dólar para a moeda oficial do Brasil.

Entretando, sempre leve em conta o valor de aquisição e não o valor de mercado atualizado.

Mas, antes de começar, certifique-se de baixar e acessar a versão mais recente do programa de declaração do Imposto de Renda 2024, disponível tanto na versão web quanto mobile.

Depois, siga o passo a passo abaixo.

Como declarar valor de aquisição

  • Acesse a ficha “Bens e Direitos”;
  • Selecione o grupo 08. Escolha o código correspondentes de acordo com a lista abaixo:

Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;

Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);

Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;

Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT). Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis;

Código 99: outros criptoativos. Engloba Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre outros.

  • Preencha com valor da moeda digital no ato do investimento e não o valor atual;
  • Caso a compra tenha sido dólar, converta para reais utilizando a PTAX da data da operação;
  • Na área “Discriminação”, informe a quantidade de criptomoedas, a corretora e outras informações relevantes.

Mas atenção, é preciso informar cada criptomoedas de forma separada.

Como declarar lucro da venda de criptoativos

Para declarar lucro na venda de criptoativos, você deve lançar valores no campo “Ganhos de Capital” utilizando o programa GCAP2023 para preencher e depois gerar o arquivo de exportação e importar na declaração IRPF 2024.

Os dados devem ser importados diretamente no GCAP. Lembrando mais uma vez que os ganhos com vendas mensais abaixo de R$ 35 mil são isentos.

Nesse caso, não há necessidade e emitir o DARF, mas, mesmo assim, o valor dos rendimentos deve entrar no campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 05.

Em casos de venda de uma parte das moedas digitais, atualize a ficha de Bens e Direitos, informando o saldo remanescente no campo “Situação em 31/12/2023”.

Por outro lado, no caso de venda total, esse campo fica zerado. Por fim, no campo “Discriminação”, informar todas as vendas para que a Receita tenha total clareza de suas operações.

Qual a documentação necessária para declarar criptomoedas?

A Receita federal exige a inclusão de várias informações na declaração de criptomoedas. Por isso, para facilitar todo o processo, tenha em mãos:

  • Darfs pagos;
  • Cálculos mensais dos lucros (já convertidos para reais);
  • Informes de rendimentos fornecidos pelas corretoras.

Ainda, os documentos que comprovam as operações e as memórias de cálculo devem ser guardadas por 5 anos.

Precisa de ajuda para declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Por fim, para fazer sua declaração de criptomoedas com mais confiança e tranquilidade, você pode contar com o suporte de um escritório especializado em tributação dos investimentos, como a Contabilidade da Bolsa.

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Redação It's Money

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