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Como declarar debêntures no Imposto de Renda

Como declarar debêntures no Imposto de Renda
  • Publicado em 3 de março de 2024

Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas privadas não financeiras com objetivo de captar recursos. Os investidores, por sua vez, recebem juros em um prazo preestabelecido pela empresa, representando o compromisso de pagamento da dívida.

Por outro lado. esses títulos pertencem à categoria de renda fixa e são emitidos em dois tipos principais: debêntures comuns e debêntures incentivadas. Ambas devem ser declaradas no Imposto de Renda!

Mas, você sabe como fazer isso?

Preparamos este artigo com um passo a passo completo para te ajudar. Confira!

Declarando debêntures comuns no IRPF 2024    

Inicialmente, é fundamental entender que as debêntures comuns e incentivadas possuem diferenças na tributação.

Sendo assim, começaremos com as debêntures comuns, que seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda, variando de acordo com o prazo de permanência.

Veja abaixo:

Até 180 dias 22,5%
De 181 a 360 dias 20%
De 361 a 720 dias 17,5%
Após 720 dias 15%

 

Adicionalmente, o imposto de renda incidente sobre os lucros das debêntures comuns é retido na fonte pela empresa emissora do ativo, eliminando a necessidade de pagamento adicional.

Para declará-las, siga o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF): baixe a versão mais recente no site oficial da Receita Federal.
  2. Informe os dados pessoais: preencha os campos com suas informações, como nome, CPF, endereço, entre outros.
  3. Selecione a Ficha “Bens e Direitos”: clique em “novo” e selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”;
  4. Preencha o campo “Discriminação”: preencha a ficha com os dados solicitados nos campos disponíveis.
  5. Além disso, escreva os detalhes da debênture: preencha com o nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora;
  6. Preencha o saldo do investimento entre as datas do ano-base: as informações você encontra no informa de rendimentos;
  7. Finalize com o “Ok”.

Para declarar os rendimentos:

Siga o mesmo processo, mas clique na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, com o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras” – com indicação do nome e do CNPJ da fonte pagadora.

Declarando debêntures incentivadas no IRPF 2024

Já no caso das debêntures incentivadas, siga o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF): baixe a versão mais recente no site oficial da Receita Federal.
  2. Informe os dados pessoais: preencha os campos com suas informações, como nome, CPF, endereço, entre outros.
  3. Selecione a Ficha “Bens e Direitos”: clique em “novo” e selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”;
  4. Preencha o campo “Discriminação”: preencha a ficha com os dados solicitados nos campos disponíveis;
  5. Além disso, escreva os detalhes da debênture: preencha com o nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora;
  6. Preencha o saldo do investimento entre as datas do ano-base: as informações você encontra no informa de rendimentos;
  7. Finalize com o “Ok”.

Para declarar os rendimentos:

Siga o mesmo processo, mas clique na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI), conforme o informe de rendimentos”.

Lá, também deve ser indicado o valor, o nome e o CNPJ da fonte pagadora.

Precisa de ajuda para declarar renda fixa no Imposto de Renda?

Por fim, para fazer sua declaração com mais confiança e tranquilidade, conte com o suporte de um escritório especializado em tributação dos investimentos, como a Contabilidade da Bolsa. Clique aqui para solicitar ajuda!

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Redação It's Money

A redação do portal It’s Money é formada por um time de profissionais com ampla experiência editorial, com acompanhamento e revisão de jornalistas especializados.