Imposto de Renda

Guia completo: como declarar imposto de renda 2023

Guia completo: como declarar imposto de renda 2023
  • Publicado em 9 de maio de 2023

Declarar o Imposto de Renda 2023 corretamente é fundamental para não cair na Malha Fina e para receber o máximo de restituição possível

Além disso, quem tem investimentos deve entender de que forma a declaração deve ser feita, uma vez que se trata de um tipo diferente de rendimento. 

Portanto, acompanhe nosso guia para ficar por dentro de todos os detalhes do Imposto de Renda 2023.

Quando abre a declaração de Imposto de Renda 2023?

Primeiro de tudo, é interessante saber quando abre o período da declaração de Imposto de Renda 2023 para não perder o prazo.

Este ano, o prazo para a entrega do IR será entre 15 de março e 31 de maio. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro desse período.

Assim, é altamente recomendável que você tenha tudo certo e organizado para fazer a declaração do IRPF 2023.

Isso significa não esperar até a última hora para preparar sua documentação. Na pressa e desatenção por conta do prazo apertado, muitas pessoas acabam perdendo a oportunidade de poupar dinheiro porque pagam impostos indevidos. 

O Imposto de Renda de Pessoa Física sempre será feito e calculado com base nas receitas, despesas e bens do ano anterior. 

Portanto, mantenha o hábito de organizar e categorizar documentos relacionados a esses 3 itens – e assim, a declaração do IRPF 2023 ficará muito mais fácil.

Imposto de Renda 2023: quem deve declarar

Nesse sentido, é importante saber quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023: 

  • Pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022. Esses valores tributáveis são: salário, ganhos com aluguéis, prêmios na loteria, venda de uma casa e investimentos, por exemplo. A lista completa está disponível no próprio programa de declaração do IR, da Receita Federal.
  • Quem teve acima de R$ 40 mil de rendimentos para valores isentos ou não tributáveis;
  • Quem teve a posse ou propriedade de bens de valores superiores a R$ 300 mil até dia 31 de dezembro de 2022;
  • Quem fez investimentos em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros ou similares em 2022.

E vale lembrar também que, de acordo com as regras atuais, mesmo que seus ganhos sejam inferiores a R$28.559,70 é importante ficar atento se você deve ou não declarar. 

Isso porque, caso tenha havido retenção de imposto de algum tipo de renda em um mês, é preciso fazer a declaração – até para que você receba a restituição.

Como fazer declaração de Imposto de Renda 2023?

O primeiro passo para fazer a declaração de Imposto de Renda 2023 é concluir a declaração de 2022

Mesmo para quem já entregou a declaração de 2022, é aconselhável entrar no canal unificado do governo federal (o gov.br) e verificar se ela já se encontra processada e concluída. 

No caso de encontrar algum aviso de inconsistência, você deve fazer a retificação da declaração de 2022. Ou, se tiver impostos a pagar, deve emitir o DARF correspondente, efetuar o pagamento e acompanhar o processamento. 

O segundo passo é verificar a restituição do IRPF 2022, se houver.  Ocorre que se você recebeu algum valor de volta, é importante anotar o montante da restituição porque ela entrará como rendimento isento na declaração do IR 2023

Agora, vamos entender de fato como fazer a declaração de Imposto de Renda 2023 para pessoa física, que pode ser simplificada ou completa.

Como fazer a declaração simplificada do IRPF 2023

A declaração simplificada do IRPF 2023 é indicada para os contribuintes que tiveram poucas despesas em 2022, apenas uma fonte de renda e nenhum dependente

Para declarar corretamente, você precisa:

  1. Entrar no site da Receita Federal e baixar o Programa de Imposto de Renda (Programa IRPF 2023), disponível para computadores e celulares;
  2. Clicar em “Criar Declaração” e preenchê-la do zero, ou optar por uma pré-preenchida ou ainda iniciar uma nova a partir do ano anterior;
  3. Preencher as informações: dados pessoais, rendimentos, bens e despesas. Todos estes campos estão indicados em cada etapa da declaração, dentro do Programa.
  4. Confirmar todos os dados e escolher o regime de tributação simplificada “por Desconto Simplificado“;
  5. Verificar o valor final: impostos a pagar e a restituir;
  6. Se estiver tudo certo basta clicar em “Enviar” e, por fim, em “Entregar Declaração“. 

Como fazer a declaração completa do Imposto de Renda 2023

A declaração completa do Imposto de Renda 2023 é recomendada para os contribuintes com muitas despesas para declarar, que possuem dependentes ou que têm plano de previdência privada PGBL.

O passo a passo de como fazer a declaração completa é muito semelhante à simplificada, com a diferença de que:

  1. Você deve informar o CPF dos dependentes também;
  2. Você deve declarar e comprovar os gastos com saúde, educação, etc.;
  3. É preciso escolher a opção “Deduções Legais” no campo “Regime de Tributação”.

Tabela de Imposto de Renda 2023

A tabela de Imposto de Renda da pessoa física estava congelada desde 2015, mas foi atualizada em 2023. Mudou-se apenas a faixa de isenção, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, o que, na prática, deixa isento de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640,00 por mês.

Nesta tabela, a coluna de base de cálculo identifica as faixas de renda tributável. Ao lado, a coluna de alíquota mostra a porcentagem de imposto a ser pago sobre a renda, de acordo com a faixa em que ela se encontra. 

Por fim,  a coluna de dedução mostra um valor de desconto a ser aplicado no montante do imposto. Ele serve para reduzir o valor da tributação que o contribuinte vai pagar, porque é necessário desconsiderar as parcelas isentas das faixas de renda.

Tabela do IR mensal
Base de Cálculo Alíquota Dedução
de R$ 0,00 até R$ 2.112,00 isento R$ 0,00

de 2.112,01 até 2.826,65

7,5% R$ 158,40

de 2.826,66 até 3.751,05

15% R$ 370,40

de 3.751,06 até 4.664,68

22,5% R$ 651,73

acima de 4.664,68

27,5% R$ 884,96

Para saber quanto você paga de IRPF, primeiro é necessário verificar em qual faixa se enquadra sua renda. 

Depois, calcular a alíquota correspondente.

Do resultado dessa conta, é necessário subtrair o valor indicado na coluna de dedução. Assim, chega-se ao valor final de IR. 

Por exemplo: para uma renda de R$3 mil a alíquota é de 15%, o que significa R$450. Subtraindo o valor da dedução, que é de R$370,40, o IRPF a ser pago é de R$79,60.

Mas, como ficam os investimentos? É preciso declará-los no IRPF 2023? Entenda a seguir.

Tenho que declarar Imposto de Renda de investimentos?

Investimentos feitos em Bolsas de Valores sempre devem ser declarados no Imposto de Renda. 

Além disso, quando o contribuinte se encaixa na categoria da obrigatoriedade da declaração – que mencionamos no começo do artigo – também deve declarar os investimentos de todos os tipos que tiver em sua carteira no ano-calendário.

E mesmo parte dos rendimentos sendo isenta, é preciso inserir tais informações no DIRFPF 2023. 

Como declarar investimentos no IRPF 2023?

Os investimentos mantidos devem ser declarados no IRPF 2023 dentro da aba “Bens e Direitos”

Porém, os rendimentos obtidos com eles entram em outra parte da declaração. Isso vai variar de acordo com o tipo de investimento.

Por isso, fique atento a como declarar investimento no IRPF 2023, conforme os ativos que você tem. Abaixo, separamos as principais orientações.

Como declarar dividendos no Imposto de Renda 2023

Como mencionamos, todos os ganhos e prejuízos precisam ser declarados, mesmo sendo isentos de tributação – inclusive os dividendos recebidos com investimentos. 

Por isso, entenda como declarar dividendos no Imposto de Renda 2023:

  1. Na declaração, vá até a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no campo 09: “Lucros e dividendos recebidos”;
  2. Clique em “Novo” e preencha o valor e o nome da empresa pagadora dos dividendos;
  3. Repita o processo se houver mais de uma fonte pagadora.

Declarar ações IRPF 2023: como funciona

Antes de falarmos sobre como declarar ações no IRPF 2023, vale uma informação importante: investidores que têm lucro com negociações de ações devem pagar Imposto de Renda todos os meses, através de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Além disso, nem todo mundo que investiu em ações precisa declarar o Imposto de Renda.

Não estará obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2023, o contribuinte que comprou ações ou outros ativos negociados em bolsa e não vendeu nada em 2022, ou, se vendeu, não superou R$40 mil no somatório anual ou, ainda, teve isenção durante todos os meses de 2022.

A alíquota é de 15% sobre ganhos em operações comuns e de 20% sobre day trade. Só é isento o investidor que tiver menos de R$20 mil em vendas de ações no mês.

Agora, para declarar suas ações no IR 2023, você deve seguir os seguintes passos:

  1. Reúna todos os documentos necessários: DARFs, notas de corretagem e informes de rendimentos. Faça os cálculos dos lucros obtidos;
  2. No programa ou aplicativo de declarações, vá até a ficha “Bens e Direitos” e busque o grupo 03 (“Participações Societárias”). Em seguida clique no código 01 (“Ações”);
  3. Informe as ações que você tem ou que tinha em carteira em 2022: preencha a quantidade, nome e CNPJ da empresa, tipo de ação e corretora;
  4. No campo “Situação” é preciso colocar o valor da compra da ação;
  5. Caso tenha vendido ações, é necessário preencher também o valor de venda e o lucro obtido com os papéis;
  6. Se os valores totais das vendas forem menores que R$20 mil mensais, você deve declará-los na seção “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”. 
  7. Caso contrário, entraria na seção “Renda Variável“. 

O Informe de Rendimentos enviado pela corretora e as notas de corretagem devem conter todas as informações necessárias para o preenchimento correto do DIRF 2023. 

Caso não possua nenhum deles, solicite à sua corretora ou assessoria de investimentos.

Como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda 2023

Aqui, o Informe de Rendimentos também te ajudará a saber como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda 2023. 

Porém, as informações podem variar conforme a categoria e o tempo de investimento.

Contudo, o mais importante é declarar no IRPF o saldo e o rendimento do seu fundo de investimento. Assim, para declarar o rendimento resgatado, você deve:

  1. Selecionar a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e procurar pelo item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”;
  2. Depois, é preciso preencher o nome do fundo, o CNPJ do administrador e os rendimentos líquidos que constam no Informe de Rendimentos.

Agora, para declarar o saldo é preciso:

  1. Ir para a ficha “Bens e Direitos” e buscar pelo grupo 07 (“Fundos”);
  2. Preencher com o saldo ou com o quanto você tem aplicado em fundos de investimentos no ano de 2022, escolhendo cuidadosamente a categoria do seu FI. 
  3. Depois, no campo “Discriminação“, preencher o nome da administradora do fundo e o número de cotas;
  4. Por último, na parte de “Situação’, colocar o saldo atual, consoante ao Informe de Rendimentos.

Como declarar previdência privada no IRPF 2023

Basicamente, a forma de declarar previdência privada no IRPF 2023 depende do plano: VGBL ou PGBL

O PGBL é dedutível da base de cálculo do IR até o limite de 12%. Essa regra vale para os contribuintes que fazem a declaração completa do imposto.  

No caso do VGBL, os impostos incidem somente sobre a rentabilidade e são indicados para as declarações simplificadas. 

Vale lembrar que a tributação da previdência privada tem particularidades para cada modalidade, tanto de plano quanto de tabela progressiva ou regressiva. No momento de escolher o seu plano, vale a pena avaliar essas condições. 

Agora, veja como fazer a declaração da previdência privada no IRPF 2023.

Declarando plano PGBL de previdência privada no IRPF 2023

O PGBL é considerado um complemento da aposentadoria. Por isso, sua declaração é feita da seguinte forma:

  1. Vá até a ficha “Pagamentos Efetuados” e escolha o código 36 (“Previdência Complementar”);
  2. No campo “Discriminação“, preencha com o nome e CNPJ da instituição onde tem o PGBL.

Pronto, está declarado! 

O desconto da alíquota vai acontecer apenas quando houver resgate da previdência. Sendo assim, no ano em que fizer o resgate, você deve declarar os valores para a Receita.

Lembrando que existem as tabelas progressiva e a regressiva, e que você pode escolher entre resgatar tudo de uma vez ou em parcelas

Declarando plano VGBL de previdência privada no IRPF 2023

O VGBL é considerado uma aplicação financeira, por isso sua declaração é diferenciada. Entenda:

  1. Na ficha “Bens e Direitos“, busque pelo grupo 99, e depois pelo código 06 (“VGBL”);
  2. Na parte de “Discriminação“, coloque o nome e CNPJ da instituição;
  3. Então, no campo “Situação em 31/12/2022“, preencha o saldo total investido no VGBL até agora, sem considerar a rentabilidade.

Investimento e Imposto de Renda: escolha bem

Como você viu até aqui, o tipo de investimento escolhido pode afetar seu Imposto de Renda: tanto na quantidade de tributo a pagar quanto na maneira de declarar.

Por isso, é importante escolher bem seus investimentos, avaliando também as alíquotas de cada um.

Boa parte dos investimentos em renda fixa, por exemplo, sofrem incidência de IR no momento do resgate. São exemplos: Tesouro Direto, CDB, Letras de Câmbio e debêntures.

E apesar de alguns investimentos em renda fixa serem isentos de tributação, é preciso fazer a declaração corretamente. 

Já quando o investidor tem ativos em renda variável, geralmente precisa calcular os impostos, emitir o DARF e fazer o pagamento da alíquota. Isso acontece principalmente porque a renda variável gera mais lucros.

Mais uma vez, todos os ganhos e prejuízos precisam ser declarados – mesmo quando há isenção. 

Por isso, quem deseja fazer as melhores escolhas de investimentos e obter bons resultados costuma contar com a ajuda de uma assessoria. 

Dúvidas? Procure ajuda especializada!

Para declarar investimentos com mais segurança e tranquilidade, não deixe de procurar ajuda especializada em tributação para investidores.

Nesse sentido, uma ótima opção é a Contabilidade da Bolsa, empresa com grande expertise em oferecer suporte para a declaração de ativos financeiros.

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Redação It's Money

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