Expert XP 2023: Arthur Lira reforça importância da responsabilidade fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou hoje da Expert XP 2023. Ele esteve no painel “O papel da Câmara dos Deputados no equilíbrio das contas públicas”. Além dele, Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP, e Paulo Gama e Junia Gama, analistas políticos da XP, participaram.

Arthur Lira na Expert XP

Lira começou sua fala destacando que “o Brasil precisa continuar caminhado nos trilhos da responsabilidade fiscal olhando para o social”. Disse ainda que a PEC da transição, aprovada pelo Executivo no ano passado, visou dar as condições para o governo que ainda não tinha assumido fazer a execução orçamentária capaz de arcar com suas previsões de despesas do Orçamento de 2023. Depois disso, segundo ele, o Congresso continuou colaborando com o governo. Principalmente ao aprovar diversas medidas de interesse do país, mesmo sem haver uma base de governo para apoiá-las.

"Sarrafo alto"

O presidente da Câmara também disse que é importante que o governo mantenha o “sarrafo alto” em 2024. Bem como manter a meta de resultado primário. Além disso, ressaltou que o Congresso Nacional está disposto a colaborar para o atingimento dessa meta, mas está atento a eventuais medidas que possam prejudicar o setor produtivo.

Com isso, Arthur Lira espera ajudar também a criar condições para que os juros caiam e o país volte a crescer. Também reafirmou que a Câmara não aceitará retrocessos em projetos aprovados nos últimos anos, como a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento e a independência do Banco Central.

Durante o painel na Expert XP, Lira também comentou sobre o recente veto do presidente da República ao parágrafo que proibia a inclusão de descontos na meta de resultado primário. Destacou que construiu a proposta em conjunto com o Executivo, ajustando-o dentro dos parâmetros que o Congresso entendia razoáveis. Logo, entende que o Executivo tem a prerrogativa de vetar qualquer parte que entenda inconstitucional ou que possa prejudicar a administração, mas que o veto tem alta chance de ser derrubado no Congresso.

Bom relacionamento

Em relação às medidas de arrecadação dentro do orçamento de 2024, Lira destacou que existe um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, mas o Legislativo não interfere no mérito das matérias.

Nesse sentido, ressaltou que o mérito das matérias recentemente encaminhadas, como a tributação dos fundos exclusivos e a que altera a subvenção de créditos fiscais devem ser analisadas com comedimento, preservando a segurança jurídica.

Apontou que foram feitas alterações legislativas importantes no projeto de lei das offshores em conversas com o governo e que a alíquota aplicada ao estoque de fundos exclusivos deve ser reduzida de 10% para 6%.

Destacou que é fundamental também cortar gastos, e que a Câmara está pronta para votar a reforma administrativa do governo anterior. Essa proposta é importante para ampliar a produtividade, reduzir os custos do setor público e dar uma sinalização positiva ao setor produtivo do país.

Orçamento

Outro ponto abordado na conversa foi a excessiva rigidez do Orçamento, especialmente relacionadas aos mínimos de saúde e educação, dentre outras. Lira considera que é preciso tratar o problema ao longo dos próximos anos, e que é fundamental que todos passem a discutir o orçamento com mais profundidade com objetivo de desindexar e desvincular.

Além disso, destacou a importância de executar o orçamento em sua integralidade. No tema de precatórios, avaliou que é preciso atacar a causa do problema, ou seja, a elevada geração de precatórios, e que para isso é preciso colaboração também do Poder Judiciário.

No painel abordou-se também a questão política. O presidente da Câmara reafirmou que Câmara e Senado não se furtaram a votar as matérias de interesse do país, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, mesmo sem o governo ter uma base plenamente constituída no Congresso.

Entende que composições políticas são parte de qualquer governo, especialmente em nosso presidencialismo de coalização. Então, é natural que o governo procure os partidos para tentar fortalecer sua base. Mas que, independentemente disso, a Câmara segue votando matérias de interesse do país.

Por fim, falou que deseja ser lembrando como um presidente da Câmara que ouviu muito, aprendeu muito e trabalhou muito pelo país.

Expert XP 2023 

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Com informações da Expert XP 2023