Banco central define regras para bancos operarem com criptoativos

O Banco Central (BC) publicou a Instrução Normativa BCB nº 701/2026, que determina as condições para bancos, corretoras e distribuidoras autorizadas operarem com criptoativos no Brasil.

A norma exige que as instituições obtenham uma certificação técnica independente para comprovar o cumprimento de requisitos de segurança, governança e proteção patrimonial antes de iniciar as operações.

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Garantias para investidores e segurança operacional

Entre os principais requisitos está a segregação dos criptoativos dos clientes em relação ao patrimônio da instituição e a "prova de reservas" para demonstrar que os ativos digitais existem e estão corretamente custodiados.

O objetivo das regras é reduzir o risco de prejuízos aos investidores devido a problemas financeiros do banco ou falhas na guarda dos criptoativos.

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Compliance e controles exigidos pelo Banco Central

De acordo com o advogado Tiago Severo, especialista em regulação de criptomoedas, a instrução normativa do BC reforça que será exigida uma estrutura real de controles e um programa robusto de compliance para operar no setor.

"Um programa de compliance eficiente promove a integridade e a transparência no mercado, fortalecendo a confiança no ecossistema das criptomoedas", afirma Severo.

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Certificação técnica e transparência para usuários

O professor Isac Costa, do Instituto Brasileiro de Tecnologia e Inovação, explica que a certificação técnica independente deve comprovar que a instituição cumpre requisitos como segurança operacional, segregação patrimonial, governança e controles internos.

Ele ressalta ainda que a norma assegura a comprovação da segregação dos ativos dos clientes, prova de reservas, governança, compliance, gestão de risco, segurança cibernética e planos de contingência.

"Para o usuário, isso significa mais transparência, maior controle sobre a custódia dos criptoativos e menor risco de perdas em situações de problemas na instituição", destaca.

As informações são do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico.

Fonte:

• Valor Invest