Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça

A partir desta terça-feira (1º), empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas.

Segundo o Ministério da Fazenda, as operações dessas empresas serão interrompidas até que façam o pedido de regularização e obtenham a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Os sites das empresas não autorizadas permanecerão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Os apostadores têm até o dia 11 de outubro para resgatar seus saldos em sites não autorizados, como alertou Haddad: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”.

Até o momento, 162 pedidos de 158 empresas foram registrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. De acordo com o governo, sites que já estavam operando de forma regular poderão continuar até o final do ano.

As empresas que não pedirem a autorização serão colocadas no fim da fila de análise, com a expectativa de que o processo leve meses.

A partir de janeiro de 2024, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas eletrônicas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil