Brasil aciona OMC contra tarifa de 50% dos EUA sobre exportações

O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (6) um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros exportados para o país.

A medida, anunciada pelo governo americano, afeta cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

O pedido oficial foi registrado na sede da OMC em Genebra, Suíça, como etapa inicial para resolução da disputa comercial.

A consulta busca negociar uma solução antes da abertura de um painel de julgamento dentro da organização.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os Estados Unidos violam compromissos centrais da OMC, incluindo o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários previstos.

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Impacto e exceções dos produtos afetados

A medida dos EUA, baseada em legislações americanas como a “International Emergency Economic Powers Act” e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entra em vigor nesta quarta-feira.

Entre os produtos brasileiros que sofrerão a sobretaxa de 50% estão a carne e o café, enquanto itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e fertilizantes foram excluídos das tarifas.

O Brasil mantém disposição para negociação e espera que as consultas sirvam para avançar em uma solução bilateral. Ainda assim, o processo na OMC tende a ser longo e seu resultado não está garantido, especialmente diante do esvaziamento da atuação da organização nos últimos anos.

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Contexto e posição brasileira

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o fortalecimento do multilateralismo e da OMC para mediar disputas comerciais globais.

Por isso, a decisão de acionar o mecanismo de solução de controvérsias da organização marca uma posição clara em favor do respeito às regras internacionais de comércio.

Na terça-feira, o Brasil publicou uma resolução no Diário Oficial que autorizou formalmente o Ministério das Relações Exteriores a recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC em relação às tarifas americanas.

O intuito é garantir que os acordos comerciais sejam cumpridos e que medidas comerciais incompatíveis sejam contestadas.

O local e a data das consultas serão definidos nas próximas semanas, conforme acordado entre Brasil e Estados Unidos.

Fonte:

• G1 Economia
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
• OMC.