Como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2023
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Como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2023
21 out 2022•Última atualização: 20 junho 2024
Você investe em previdência privada e não sabe como declarar no Imposto de Renda 2023?
A declaração de IR nesse tipo de investimento depende do tipo de plano contratado, geralmente dividido em dois grandes grupos:
- Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
- Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
Em resumo, o PGBL permite abater do IR até 12% da renda tributável. Por outro lado, o VGBL não oferece esse benefício.
Confira nos próximos parágrafos como declarar cada modalidade de previdência privada no Imposto de Renda 2023 e entenda as diferenças na tributação.
Como declarar no Imposto de Renda PGBL?
Para declarar imposto de renda no PGBL, siga o passo a passo abaixo no programa de declaração do Imposto de Renda 2023:
- Entre na ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Acesse o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)” (o investidor pode consultar o código no informe de rendimentos);
- No campo “Discriminação”, informe o nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência;
- Caso ano-base da declaração houver apenas contribuições e não realizou nenhum resgate, o contribuinte não precisa preencher mais nada;
- Também não é preciso declarar se não houve contribuições no período.
Lembrando que caso você faça a declaração completa, é possível deduzir as contribuições da base de cálculo de IR em até 12% da renda bruta tributável anual.
Por exemplo, se sua renda bruta tributável for de R$ 100 mil ao ano, você poderá deduzir até R$ 12 mil do total, gerando uma nova base de cálculo no valor de R$ 88 mil.
Como declarar no Imposto de Renda VGBL?
No VGBL o processo é diferente, pois não há possibilidade de deduzir valores na base de cálculo do IR.
Por isso, essa modalidade é mais recomendada para quem faz a declaração simplificada.
Assim, o VBGL deve ser declarado como uma aplicação financeira, seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse a ficha "Bens e Direitos";
- Selecione o grupo "99 – Outros Bens e Direitos" e o código "06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre";
- Preencha com o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice;
- Informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício;
- Esses valores podem ser consultados no Informe de Rendimentos.
Entretanto, vale ressaltar que valor declarado é o saldo bruto, sem contabilizar a rentabilidade.
Tributação PGBL e VGBL
Agora, é preciso saber que as modalidades PGBL e o VGBL seguem as tabelas de tributação progressiva e regressiva, que devem ser escolhidas na contratação do plano.
Por isso, esse é um passo muito importante, já que não é possível mudar a previdência privada da tributação regressiva para a progressiva.
Isso porque as transferências só são permitidas da tabela progressiva para a regressiva. Ainda assim, esta mudança é irreversível e só pode ser feita uma única vez.
Entenda abaixo como as tabelas de tributação funcionam:
Tabela progressiva
Na tabela progressiva, a alíquota varia conforme o montante investido. Ou seja, quanto mais alta é a renda, mais impostos serão cobrados.
Desta forma, a tributação progressiva pode ser mais indicado para quem planeja receber uma renda mais baixa na aposentadoria.
Tabela Progressiva IR
Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até R$1.903,98 | isento | - |
De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$142,80 |
De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$354,80 |
De R$3.751.06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$636,13 |
Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$869,36 |
PGBL Progressivo
No PGBL progressivo o contribuinte pode abater até 12% da renda bruta tributável do imposto de todos os anos.
Além disso, o pagamento dos impostos na fase do saque terá como base o valor total da renda recebida.
Ressaltando que os impostos incidirão sobre os lucros e o valor investido.
VGBL Progressivo
Diferente do PGBL progressivo, o VGBL progressivo não permite abater valores no IR.
Além disso, o contribuinte pagará impostos no saque com base no valor das parcelas (que pode inclusive ser isento, a depender do valor da parcela).
No entanto, é importante salientar que este imposto é cobrado somente sobre o lucro gerado pela aplicação.
Tabela regressiva
Enquanto na tabela progressiva a renda é importante, na tabela regressiva o tempo chega como um fator decisivo. Ou seja, quanto maior o período que o dinheiro fica aplicado, menos impostos serão cobrados.
Tabela Regressiva de IR na Previdência Privada
Prazo de Investimento | Alíquota |
Até 2 anos | 35% |
2 a 4 anos | 30% |
4 a 6 anos | 25% |
6 a 8 anos | 20% |
8 a 10 anos | 15% |
Acima de 10 anos | 10% |
PGBL Regressivo
No PGBL regressivo o contribuinte também pode abater até 12% da sua renda bruta tributável no IR.
Ademais, terá a incidência de um imposto fixo (tanto nos lucros quanto no valor investido) no saque, mas tendo em vista o tempo total de aportes.
VGBL Regressivo
No caso do VGBL regressivo, o contribuinte declara seus investimentos sem abatimentos no Imposto de Renda.
No entanto, na hora do resgate, os impostos serão contabilizados de acordo com o tempo total de aportes.
Além disso, haverá impostos apenas sobre o lucro gerado na aplicação.
Tabela progressiva e regressiva. Qual é a melhor?
Não existe resposta para essa pergunta, já que a escolha do tipo de tributação deve levar em conta vários fatores, como a renda futura planejada, o tempo da aplicação, entre outros.
Por exemplo, se o investidor pretende manter o investimento por mais de 10 anos, a tabela regressiva pode ser mais benéfica.
Isso porque, no caso de pensamento no longo prazo, o imposto diminui com o passar dos anos.
Por outro lado, a tributação regressiva pode ser mais recomendada para quem planeje rendimentos até 7 mil reais, já que nessa modalidade valores maiores podem ser prejudicados com altos impostos.
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Redação It's Money
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