Como funciona a taxação de produtos importados: novas regras

Entender como funciona a taxação de produtos importados é fundamental para quem compra de fora, seja para a empresa ou para o uso pessoal. Afinal, com as constantes mudanças nas regulamentações, é preciso acompanhar as normas atentamente para não ser pego de surpresa.

Por isso, preparamos este artigo com os principais pontos que você precisa saber sobre os tributos de itens do exterior. Confira!

Como funciona a taxação de produtos importados

A taxação de produtos importados envolve uma série de impostos que incidem sobre as mercadorias que entram no Brasil. Vamos entender os principais impostos e como eles são aplicados.

Principais Impostos sobre produtos importados

Quando falamos de importação no Brasil, vários impostos podem incidir sobre as mercadorias que entram no país. Entre os mais comuns, temos:

• Imposto de Importação (II): este é o principal tributo aplicado sobre produtos que vêm do exterior. As alíquotas variam de acordo com a classificação fiscal da mercadoria.

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): o IPI também é aplicado sobre produtos importados e sua alíquota varia conforme o tipo de produto.

• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): esses impostos são cobrados na importação com alíquotas que podem variar.

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): este imposto é estadual e também incide sobre mercadorias importadas. A alíquota pode variar de estado para estado.

Alíquotas de Impostos

Cada imposto tem suas próprias alíquotas, que podem variar significativamente. Veja.

• O II pode ter alíquotas desde 0% até mais de 35%, dependendo do produto.
• O IPI varia de 0% a 55%.
• O PIS/COFINS para importação têm alíquotas conjuntas de 9,25%.
• O ICMS pode variar de 17% a 25%, dependendo do estado de destino.

Quando um produto é taxado?

Os produtos importados são taxados a partir do momento em que chegam ao Brasil e são submetidos à fiscalização aduaneira. Isso pode acontecer tanto para encomendas realizadas pela internet quanto para produtos trazidos pessoalmente do exterior.

Diferenças de recolhimento para Pessoa Jurídica e Física

A forma de recolhimento dos impostos varia entre pessoas físicas e jurídicas.

As empresas que realizam importações utilizam o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que facilita o processo ao centralizar o registro e o controle das operações de comércio estrangeiro. No entanto, o Siscomex não recolhe automaticamente os tributos devidos.

Ele gera as declarações necessárias, como a Declaração de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (DUIMP), onde os impostos são calculados e, posteriormente, pagos pelo importador.

Já para pessoas físicas, a taxação ocorre na alfândega. Ao trazer produtos do exterior, é necessário declarar os itens e pagar os impostos correspondentes. Para encomendas internacionais, os impostos são pagos no momento em que o produto chega ao país e é liberado pela alfândega.

Declaração e multas

Tanto para produtos trazidos pessoalmente quanto para encomendas, é crucial declarar os itens de forma correta para evitar multas. No caso de mercadorias trazidas pessoalmente, não declarar itens sujeitos à taxação pode resultar em multas pesadas.

Taxação produtos importados: valores

Quando falamos sobre taxação de produtos importados, entender os valores e porcentagens envolvidos é essencial. Afinal, quanto realmente custa importar um produto? Vamos detalhar as alíquotas dos principais impostos e como elas se aplicam aos valores das mercadorias.

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação (II) é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o preço do produto, o frete e o seguro. As alíquotas podem variar bastante dependendo do tipo de produto importado.

• Eletrônicos e eletrodomésticos: geralmente, possuem alíquotas que variam de 20% a 30%.
• Roupas e acessórios: normalmente, têm alíquotas ao redor de 35%.
• Livros e periódicos: são isentos de Imposto de Importação.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI também é aplicado sobre o valor aduaneiro, e sua alíquota depende do tipo de produto:

• Automóveis: recentemente, houve uma redução significativa nas alíquotas do IPI, que passaram a variar entre 15% e 25%, dependendo da cilindrada.
• Produtos de informática: geralmente, possuem alíquotas de 15%.

PIS e COFINS

Para importações, as alíquotas de PIS e COFINS são somadas e aplicadas sobre o valor aduaneiro da mercadoria:

A alíquota conjunta é de 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de COFINS).

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual e, portanto, sua alíquota pode variar de estado para estado. Ele é calculado sobre o valor aduaneiro acrescido do II, IPI, PIS, COFINS e outras despesas. Veja um resumo das alíquotas.

• Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é cerca de 18%.
• No Rio de Janeiro, pode ser 22%.
• Em outros estados, a alíquota pode variar entre 17% e 25%.

Taxação de produtos importados da China é diferente das demais?

Quando pensamos em produtos importados, especialmente os da China, sites como AliExpress e Shein vêm logo à mente. Mas será que a taxação de produtos importados da China é diferente das demais?

A resposta é não: a taxação de produtos importados da China segue as mesmas regras gerais aplicadas a importações de outros países.

Isso significa que os principais impostos — Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/COFINS e ICMS — incidem da mesma maneira.

Ainda, pode acontecer de pequenos pacotes às vezes passarem sem taxação. Mas isso é exceção, não regra.

Lei da taxação de produtos importados

No entanto, a lei da taxação de produtos importados no Brasil é regida por várias normas e regulamentações que determinam como os impostos são aplicados às mercadorias que entram no país. Vamos entender os principais pontos dessa legislação.

Principais Leis e Normas

• Decreto-Lei nº 37/1966: Estabelece o Regulamento Aduaneiro, base para a fiscalização e cobrança de tributos na importação.
• Lei nº 10.865/2004: Define a cobrança de PIS e COFINS sobre produtos importados.
• Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir): Regula o ICMS, incluindo as operações de importação.

As leis de taxação de produtos importados estão sujeitas a mudanças frequentes. Recentemente, novas regras foram implementadas para melhorar a fiscalização e a arrecadação, especialmente em relação a pequenas encomendas. Mas, não se preocupe, iremos falar mais sobre elas, a seguir.

Como funciona taxação de produtos importados: novas regras

Nos últimos tempos, a Receita Federal implementou novas regras para a taxação de produtos importados, especialmente aqueles comprados por meio de e-commerce. Essas mudanças visam tornar a cobrança de impostos mais justa e transparente.

Mas como funciona a taxação de produtos importados com essas novas regras?

Novas diretrizes de taxação

A partir de 1º de agosto de 2024, as novas regras de tributação de produtos importados por e-commerce entraram em vigor. Uma das principais mudanças é a taxação de todas as compras, independentemente do valor.

Antes, remessas até US$50 eram isentas quando enviadas de pessoa física para pessoa física. Agora, mesmo essas compras serão tributadas em 20%​.

Taxação por Faixa de Valor

Para produtos com valores entre US$50,01 e US$3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$20,00 no valor total do imposto.

Mais facilidade para os consumidores

Além de tudo, outra mudança significativa é a introdução do programa Remessa Conforme. Esse programa permite que plataformas de e-commerce recolham antecipadamente os impostos devidos, facilitando o processo para os consumidores.

Vale notar que medicamentos continuam isentos de tributação, desde que sejam adquiridos por pessoas físicas e tenham valor de até US$10.000.

Então, como você viu, compreender como funciona a taxação de produtos importados é essencial para evitar surpresas e planejar melhor suas compras internacionais.

Por fim, as novas regras da Receita Federal visam trazer mais transparência e justiça ao processo de importação, beneficiando tanto consumidores quanto empresas nacionais.