Governo decide revogar ato de monitoramento do Pix

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o processo de monitoramento de movimentações financeiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com Lula.

A decisão ocorre após forte repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas, como a suposta tributação de transações via Pix. Para garantir clareza, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou que será editada uma Medida Provisória (MP) assegurando que o Pix não será tributado.

“A MP garante a não tributação do Pix”, afirmou Haddad. “A revogação evita judicializações e protege a sociedade de mentiras. O advogado-geral da União, Jorge Messias, está investigando os autores das 'fake news'”, completou.

O que previa a norma da Receita

Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) para aprimorar o monitoramento de transações financeiras. A medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, obrigava instituições como administradoras de cartões e plataformas de pagamento a enviar informações via e-Financeira, ferramenta do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A norma exigia que movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem reportadas. Os limites anteriores eram de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Segundo a Receita, a padronização ajudaria no combate a crimes financeiros.

Repercussão nas redes sociais

A norma gerou polêmica e foi alvo de críticas de figuras da oposição. Apesar de a tributação do Pix ser falsa, o tema foi explorado em redes sociais, como em um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou, ultrapassando 120 milhões de visualizações em 24 horas.

No vídeo, Nikolas afirma que a medida poderia abrir caminho para cobrança de Imposto de Renda (IR) de movimentações financeiras não comprovadas. Embora reconheça que o Pix não será tributado, insinua que isso poderia mudar no futuro. “O governo quer saber como você paga R$ 10 mil de cartão ganhando R$ 5 mil, mas não se importa com a sobrevivência de quem ganha um salário mínimo”, disse.

Esclarecimento do governo

Em resposta às críticas, Fernando Haddad publicou um vídeo desmentindo as informações. “Fake news prejudicam a democracia e confundem a opinião pública. A Receita busca proteger o cidadão, não prejudicá-lo”, afirmou. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a medida visava apenas padronizar relatórios de transações financeiras e fortalecer o combate ao crime organizado.

Imagem: Secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, ao lado do ministro Fernando Haddad

*Com informações de Infomoney