Governo projeta impacto de R$ 50 a R$ 60 bilhões em ajuste fiscal para 2027

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Governo anuncia impacto financeiro do projeto de ajuste fiscal para 2027

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal elaborado pelo governo deve gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Esse valor considera as medidas de receitas e despesas propostas, com efeitos que se aprofundarão nos anos seguintes.

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Protocolização do projeto e mudanças importantes no controle de despesas

Segundo Moretti, o texto deve ser protocolado ainda hoje e submetido ao Congresso Nacional pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A iniciativa visa reforçar a segurança no cenário de consolidação fiscal do país. Uma das principais mudanças é a implementação de mecanismos para limitar o crescimento de despesas, especialmente em situações onde as projeções indicarem que o resultado primário atingiu o piso de R$ 36,6 bilhões em 2027.

Novo mecanismo de contenção de despesas

Se o resultado primário ficar no limite mínimo, o governo poderá calcular o contingenciamento de despesas considerando um crescimento real de 2% em vez dos 2,5% permitidos atualmente. Disse Moretti:

• "É uma medida de desaceleração da despesa primária."
• "Estamos prevendo que, se necessário, pode se fazer contingenciamento adicional que leve despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais."

Essa mudança pode resultar na ampliação da restrição de gastos em cerca de R$ 12,8 bilhões em 2027.

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Continuidade de gatilhos e ampliação do controle de despesas

O governo também manterá até 2030 dois gatilhos aprovados pelo Congresso: um que impacta receitas provenientes do petróleo, afetando o piso constitucional da saúde, e outro que regula o crescimento do teto de despesas, incluindo vinculações não constitucionais. Estima-se uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões com essas medidas.

Revisões de gastos e estratégias para elevar arrecadação

O projeto também prevê ampliar o escopo das despesas sujeitas à contenção, incluindo determinados gastos obrigatórios com controle de fluxo. Além disso, o ministro mencionou a revisão de gastos tributários e privilégios, como os chamados supersalários.

Medidas para aumentar arrecadação

Na reunião com representantes do mercado financeiro, a equipe econômica sinalizou que medidas de aumento de arrecadação estão em avaliação, incluindo limites ao uso de créditos tributários e a revisão de incentivos fiscais, visando reduzir renúncias de receitas da União.

Fonte:

• Valor Invest