Mudanças do Pix: Novas Regras para Pagamento de Boletos e Proteção Contra Fraudes

Banco Central Anuncia Novidades no Pix

Na última sexta-feira (18), o Banco Central (BC) revelou uma série de alterações nas normas do Pix que impactarão diretamente os usuários. As novidades incluem novas medidas de proteção para transações suspeitas de fraude, formas de evitar pagamentos duplicados de boletos com QR Code Pix, e a implementação do Pix Automático em contas-salário.

Proteções Contra Fraudes

A partir de 1º de fevereiro de 2027, qualquer marcação de suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) exigirá que a instituição responsável comunique o usuário, informando a data do registro e a possibilidade de contestação.

• As instituições financeiras devem oferecer canais para esclarecimento e contestação.
• Após a solicitação, a instituição terá um prazo de sete dias para fornecer uma resposta.
• Se a análise concluir que não há mais fundamento para a suspeita, a marcação será cancelada.

Cobrança Híbrida e Pagamentos Duplicados

Outra mudança importante é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite pagamentos tanto pelo código de barras quanto pelo QR Code do Pix. As novas regras visam impedir que a mesma cobrança seja paga de ambas as maneiras.

• Se o boleto for pago, o Pix Cobrança relacionado deve ser automaticamente cancelado.
• A instituição deve rejeitar tentativas de pagamento via Pix se o boleto correspondente já tiver sido quitado.

Essas diretrizes, que se aplicam apenas ao Pix Cobrança com vencimento, entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

Pix Automático em Contas-Salário

A partir de 1º de julho de 2027, os usuários de contas-salário poderão utilizar o Pix Automático para pagamentos recorrentes. Com esta funcionalidade, cobranças periódicas, como mensalidades de academias e serviços de streaming, poderão ser autorizadas previamente.

Vale destacar que o Pix Automático será o único meio permitido para enviar pagamentos a partir de contas-salário, enquanto outras transferências serão proibidas.

Alterações para Instituições Participantes do Pix

O BC também implementou mudanças para instituições que não participam mais do Pix em certas condições:

• Instituições em liquidação extrajudicial serão suspensas imediatamente, mas poderão solicitar uma saída ordenada em até 30 dias.
• Foi estabelecido um prazo adicional de 30 dias para a retirada ordenada de instituições que não cumpram os requisitos mínimos de capital.
• A exclusão de instituições definitivamente punidas do sistema será imediata, reduzindo os riscos para a segurança do Pix.

Fonte:

• Valor Invest