Resumo PL 1087/25 - O que muda para os dividendos?

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1️⃣ Contexto geral

O Projeto de Lei 1087/2025 é a segunda fase da reforma tributária da renda, com foco em tributação da Alta Renda e reorganização das bases de imposto da pessoa física e jurídica.

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2️⃣ O impacto direto sobre investidores de alta renda

• Dividendos e lucros passam a ser tributados
• Dividendos acima de R$ 50 mil por mês (por empresa) sofrem retenção de 10%.
• Além disso, quem recebe mais de R$ 600 mil/ano entra na nova “tributação mínima”, que impõe até 10% sobre a renda total (mesmo sobre rendas isentas).

📌 Em outras palavras:
O investidor de alta renda passa a pagar até 10% sobre dividendos, mesmo mantendo o mesmo portfólio de ações.

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3️⃣ Por que isso muda o jogo

Antes, investir em ações diretamente no CPF era fiscalmente neutro:
→ Os dividendos vinham 100% líquidos.
Agora, os dividendos sofrem retenção na fonte e ainda entram na base do “imposto mínimo” anual.

4️⃣ O fundo exclusivo como solução

O fundo exclusivo de ações se torna uma estrutura natural de proteção fiscal e sucessória nesse novo cenário.

• Dividendos recebidos dentro do fundo não sofrem IR de 10%.
• O fundo é tratado como pessoa jurídica de investimento, não pessoa física.
• Não há tributação na fonte — o imposto só ocorre no resgate (15% sobre o lucro da movimentação).
• Seu dinheiro continua rendendo integralmente, sem a drenagem anual do IR.
• Ganhos de capital são somados continuamente ao bolo, sem tributação no giro da carteira.
• Permite planejamento sucessório, já que cotas podem ser transferidas ou herdadas com facilidade.

📘 Na prática:
O fundo adia o pagamento do imposto, reinveste integralmente os rendimentos e centraliza toda a apuração fiscal em uma única estrutura.

O time de equities da Oby Capital se coloca à disponibilidade para te ajudar nessa mudança.