Tabela de alíquotas: veja o valor do ICMS no seu estado

Entender a tabela de alíquotas do ICMS é fundamental para qualquer empresa que opere no Brasil. Este imposto estadual afeta diretamente o custo das mercadorias e serviços, influenciando desde o preço final até a competitividade no mercado.

Neste artigo, vamos explorar as alíquotas do ICMS por estado, explicar as mudanças implementadas em 2024 e fornecer orientações essenciais para garantir a conformidade tributária. Fique por dentro das atualizações e saiba como calcular corretamente o imposto para suas operações comerciais.

Tabela de alíquotas ICMS: o que é?

A tabela de alíquotas ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um documento essencial para empresas e contadores. Ela detalha as alíquotas, que são as porcentagens aplicáveis a diferentes tipos de produtos e serviços em cada estado do Brasil. Essas alíquotas variam de acordo com a natureza do produto, o estado de origem e destino da mercadoria.

É importante notar que alíquota não é o mesmo que imposto. A alíquota é a taxa utilizada para calcular o imposto.

O imposto, por sua vez, é o valor monetário final que será pago ao governo, determinado aplicando-se a alíquota sobre a base de cálculo relevante. Por isso, compreender essa tabela é crucial para garantir a conformidade tributária e evitar penalidades fiscais.

Para que serve o ICMS?

Agora que você já sabe o que é tabela de alíquotas, vamos relembrar para que serve o ICMS? Bom, como referimos anteriormente, essa taxa sobre circulação de mercadorias e serviços é um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos, transporte e comunicação que ocorre entre estados.

Sua principal função é arrecadar recursos para os estados e o Distrito Federal, que utilizam essa receita para financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Além disso, o ICMS ajuda a regulamentar o comércio, incentivando ou desincentivando o consumo de certos produtos através de diferentes alíquotas.

ICMS: quem deve recolher o imposto?

O ICMS deve ser recolhido por empresas e comerciantes que realizam operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, e comunicação. Isso inclui:

• Vendedores de produtos: qualquer empresa que venda mercadorias, desde pequenos comerciantes até grandes varejistas.
• Prestadores de serviços de transporte: empresas que transportam bens entre estados ou municípios.
• Provedores de serviços de comunicação: empresas de telecomunicações que fornecem serviços de telefonia, internet, e TV a cabo.

Esses responsáveis devem calcular o valor do ICMS a ser recolhido com base nas alíquotas aplicáveis e repassar o imposto ao estado correspondente.

Como funciona a tabela de alíquotas do ICMS

Como você pode perceber até aqui, entender como funciona a tabela de alíquota do ICMS é fundamental para qualquer empresa que venda produtos ou serviços no Brasil.

Seu funcionamento é relativamente simples:

1.  Primeiro, você deve identificar o estado de origem (onde o produto ou serviço é emitido) e o estado de destino (onde o produto ou serviço será recebido) na tabela.
2. Após identificar a alíquota correta, aplique essa porcentagem sobre o valor da transação para calcular o valor do ICMS devido.

Por exemplo, se a alíquota for de 12% e o valor da mercadoria for R$10.000, o ICMS devido será R$1.200.

Houve mudanças na tabela de alíquotas ICMS em 2024?

Sim, houve mudanças significativas na tabela de alíquotas ICMS em 2024. Estas alterações foram implementadas com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente - assim como as mudanças do Imposto de Renda 2024.

As mudanças na tabela de alíquotas ICMS 2024 afetam diversas categorias de produtos e serviços, e as principais são.

1 - Revisão das alíquotas

Algumas alíquotas foram ajustadas para produtos específicos. Produtos de primeira necessidade, como alimentos e medicamentos, tiveram suas alíquotas reduzidas para aliviar o impacto no consumidor final.

Por outro lado, produtos considerados não essenciais ou de luxo podem ter enfrentado aumentos nas alíquotas para desestimular o consumo excessivo e promover a sustentabilidade.

2 - Uniformização das alíquotas

Houve um esforço para uniformizar as alíquotas entre estados, reduzindo a complexidade para empresas que operam em diversas regiões do país. Isso facilita o cumprimento das obrigações fiscais e ajuda a evitar a guerra fiscal entre estados, promovendo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

3 - Ajustes regionais

Algumas mudanças foram específicas para certos estados, refletindo as particularidades econômicas e sociais de cada região.

Tabela de alíquotas do ICMS por estado

A nova tabela de alíquotas do ICMS por estado, implementada em 2024, traz ajustes que refletem as necessidades econômicas e sociais específicas de cada região.

Além das mudanças gerais que visam uniformizar e simplificar o sistema tributário, cada estado revisou suas alíquotas internas (fixas) para melhor atender suas particularidades. Elas se aplicam sempre que uma venda ou serviço é realizado dentro do mesmo estado.

A lista das alíquotas fixas de ICMS por estado ficou assim:

• Acre: 19%
• Alagoas: 19%
• Amapá: 18%
• Amazonas: 20%
• Bahia: 20,5%
• Ceará: 20%
• Distrito Federal: 20%
• Espírito Santo: 17%
• Goiás: 19%
• Maranhão: 22%
• Mato Grosso: 17%
• Mato Grosso do Sul: 17%
• Minas Gerais: 18%
• Pará: 19%
• Paraíba: 20%
• Paraná: 19,5%
• Pernambuco: 20,5%
• Piauí: 21%
• Rio de Janeiro: 22%
• Rio Grande do Norte: 18%
• Rio Grande do Sul: 17%
• Rondônia: 19,5%
• Roraima: 20%
• Santa Catarina: 17%
• São Paulo: 18%
• Sergipe: 19%
• Tocantins: 20%

Cabe ressaltar, contudo, que a lista é um resumo das alíquotas, e que pode haver variações conforme o tipo de produto ou serviço. Portanto, para garantir a precisão, é ideal consultar a Secretaria de Fazenda do seu estado antes de emitir uma nota fiscal.

Agora, se a transação comercial for para fora do seu estado, você deve consultar a tabela das alíquotas do ICMS de 2024 a seguir:

Aqui você já sabe né: basta localizar o estado emitente e o recebedor nas colunas laterais e superiores, e o cruzamento dará a alíquota aplicada para esta transação.

E, como você deve ter notado, de maneira geral a nova tabela de alíquotas ficou assim:

• Para vendas de regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, a alíquota é geralmente de 7%.
• Para vendas entre estados das regiões Sul e Sudeste, a alíquota é geralmente de 12%.

Tabela de alíquotas do ICMS interestadual

Além dessas informações, a tabela de alíquotas do ICMS interestadual deve ser usada para o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquotas). Explicamos.

Quando a operação é para consumidores finais, pode haver a necessidade de calcular a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual. Esse valor é dividido entre o estado de origem e o estado de destino.

Por exemplo:

1. Suponha que uma empresa em São Paulo vende mercadorias no valor de R$10.000 para um cliente em Minas Gerais.
2. A alíquota interestadual aplicável, segundo a tabela do ICMS, é de 12%.
3. Portanto, o ICMS devido: 12% de R$10.000 = R$1.200.
4. Se o cliente em Minas Gerais for o consumidor final e a alíquota interna de Minas Gerais for 18%, será necessário calcular o Difal.
5. Então o Difal fica assim: 18% (alíquota interna de Minas Gerais) - 12% (alíquota interestadual) = 6%.
6. Neste caso, o Difal a ser pago é de: 6% de R$10.000 = R$600, dividido entre os estados de origem e destino.

Viu como é simples? A tabela de alíquotas ICMS pode assustar no início por ser grande, mas a verdade é que com um pouco de observação e paciência é possível calcular os impostos interestaduais sem problemas.

Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido o assunto para você! Se gostou, compartilhe com quem necessita saber também e bons cálculos.