Título cancelado? Saiba como regularizar e evitar impedimentos!

Quem teve o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode regularizar a situação e evitar restrições como a impossibilidade de votar, ser votado, assumir cargos públicos ou renovar matrícula em instituições públicas.

Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados. O motivo? Ausência em três eleições consecutivas com voto obrigatório, sem justificativa ou pagamento de multa, conforme prevê a legislação.

Consequências do título cancelado

Além de não poder participar das eleições, o cidadão com título irregular enfrenta diversos impedimentos, como:

• Impossibilidade de tomar posse em concurso público;
• Proibição de renovar matrícula em instituições de ensino público;
• Impedimento para emitir passaporte ou CPF.

Como regularizar a situação

O primeiro passo é verificar a situação do título, o que pode ser feito:

• Presencialmente, no cartório eleitoral do domicílio;
• Ou por autoatendimento online, no site da Justiça Eleitoral.

Caso o cancelamento seja confirmado, é possível protocolar um pedido de regularização, mesmo fora do prazo, desde que o eleitor:

1. Justifique a ausência nas eleições obrigatórias, preferencialmente com documentação comprobatória;
2. Ou pague as multas devidas.

Depois disso, é necessário preencher o requerimento específico — disponível tanto no cartório quanto no autoatendimento online, clicando em "Título Eleitoral" e depois na opção 6.

Por que os títulos são cancelados?

A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem em anos não eleitorais, como parte da atualização do cadastro nacional de eleitores, conforme determina a legislação.

Com informações de Agência Brasil