Como funciona o processo de recuperação judicial? Entenda!

Nos bastidores do mundo dos negócios, a recuperação judicial (RJ) é um mecanismo transformador para empresas enfrentando dificuldades financeiras. E embora desafiador, ele pode oferecer oportunidades para investidores atentos.

Isso porque a recuperação judicial surge como uma alternativa que viabiliza a reorganização financeira e continuidade operacional.

Mas, você sabe como ela realmente funciona, qual é a lei que rege e as implicações na Bolsa de Valores? Este guia vai iluminar você sobre este aspecto, oferecendo uma visão clara e detalhada do processo e suas implicações.

Recuperação judicial: o que é

Recuperação judicial é um processo legal no Brasil, que permite que empresas em dificuldades financeiras reestruturem suas dívidas e continuem operando. Então, quando uma empresa não consegue pagar seus débitos, ela pode pedir a RJ.

Isso dá a ela a chance de negociar com credores, reorganizar finanças e voltar a ser lucrativa.

Para que isso aconteça, a empresa começa solicitando a recuperação judicial na Justiça. Depois, ela apresenta um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores e pelo tribunal.

Durante esse tempo, a empresa continua operando - mas sob supervisão judicial. E o período de recuperação termina quando ela cumpre todas as obrigações estabelecidas no plano, o que pode variar, mas é comum que leve alguns anos.

E caso ela não consiga pagar suas dívidas, os credores podem entrar com um pedido de falência.

Recuperação judicial: lei

A Lei n.º 11.101 de 2005 rege a RJ. Ou seja, estabelece as normas, direitos e deveres dos envolvidos.

A legislação é um instrumento importante para a economia, pois permite que empresas viáveis e que enfrentam problemas temporários consigam se reestruturar e continuar as atividades, protegendo empregos e contribuindo para a economia.

Porém, vale observar que a recuperação judicial é um processo complexo que exige transparência, negociação eficaz e uma boa estratégia de reestruturação.

Recuperação judicial e falência são a mesma coisa?

Não, recuperação judicial e falência não são a mesma coisa. Eles são dois processos distintos no direito empresarial brasileiro. Vamos explicar a diferença de forma simples, abaixo.

• Recuperação judicial: como você viu, a RJ é um mecanismo para empresas em dificuldade financeira reestruturarem suas dívidas e continuarem operando. O objetivo é superar a crise financeira e evitar a falência.

• Falência: já a falência é declarada quando fica óbvio que a empresa não tem condições de se recuperar. Nesse caso, seus ativos são vendidos para pagar os credores na medida do possível. A falência é o último recurso, geralmente aplicada quando a recuperação judicial não é viável ou não teve sucesso.

Em resumo, a RJ é uma tentativa de salvar a empresa, enquanto a falência é o encerramento de suas atividades quando não há mais solução.

Para que serve a recuperação judicial

A recuperação judicial serve para dar uma segunda chance às empresas que estão com dívidas e dificuldades. A ferramenta existe não só para ajudar empresários, mas principalmente para tentar preservar empregos e manter a contribuição do negócio com a economia.

Afinal de contas, cada vez que uma organização fecha as portas, o impacto negativo pode ser muito grande. A fabricação de produtos ou serviços param, bem como venda e distribuição, além disso, pessoas perdem o emprego, a arrecadação de imposto cai e a sociedade perde como um todo.

Como funciona a recuperação judicial

Agora que você já tem uma ideia do que é e para que serve a RJ, entenda em detalhes como funciona o processo, passo a passo:

Pedido

A empresa apresenta um pedido à Justiça, incluindo documentos como demonstrativos contábeis e a relação de credores.

Plano

Uma vez aceito o pedido, inicia-se um período de negociação, no qual a empresa deve apresentar um plano de recuperação. Esse plano precisa ser aprovado pelos credores e homologado pela Justiça.

Processo

Durante a RJ, a empresa ganha um período de suspensão das dívidas (chamado de stay period). Geralmente, são 180 dias - prazo cujas ações de cobrança contra a empresa devem ser pausadas.

Relatórios

A empresa em recuperação judicial deve apresentar relatórios periódicos ao tribunal, mostrando o progresso em relação ao cumprimento do plano de recuperação.

Encerramento

O processo termina quando a empresa cumpre todas as obrigações estipuladas no plano. Se isso não acontecer, os credores podem solicitar a conversão da recuperação judicial em falência.

Porém, existem algumas regras sobre quem pode solicitar a recuperação judicial e alguns requisitos para cumprir. Para entender como isso ocorre e ainda ver alguns exemplos de casos reais, continue acompanhando o conteúdo!

Quem pode pedir recuperação judicial?

No Brasil, a solicitação de recuperação judicial pode ser feita por empresários e sociedades empresárias.

Para se qualificar, além de não fazer parte das categorias excluídas (que iremos abordar a seguir), a empresa deve:
Estar em atividade há mais de 2 anos.

• Não ter solicitado recuperação judicial nos últimos 5 anos.
• Não ter um plano de RJ homologado nos últimos 2 anos.
• Não estar sob decretação de falência.

Quem não pode pedir recuperação judicial

A lei brasileira prevê algumas restrições sobre quem não pode pedir recuperação:

• Pessoas físicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (apesar dessas duas últimas estarem sob discussão no momento).
• Bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financeiras e outras instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.
• Companhias de seguro e previdência complementar.
• Operadoras de planos de assistência à saúde.

Essas restrições existem porque essas entidades têm características e regulamentações especiais, e o impacto de sua falência pode ser mais amplo e complexo. Isso afetaria questões de interesse público ou estabilidade financeira.

Requisitos necessários para recuperação judicial

Para solicitar a recuperação judicial no Brasil, uma empresa precisa atender a alguns requisitos específicos definidos pela Lei n.º 11.101 de 2005. São eles:

1. Ser empresário ou sociedade empresária e estar em atividades há mais de 2 anos.
2. Não ter sido condenada ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por crimes previstos na lei. Isso inclui crimes como fraude contra credores e delitos contra a economia popular, por exemplo.
3. Não ter pedido recuperação nos últimos 5 anos ou ter tido plano de recuperação homologado há menos de 2 anos.
4. Não ter sido decretada a falência.
5. Apresentar documentos necessários. Isso inclui demonstrações contábeis, relação de credores, extratos bancários, entre outros documentos exigidos pela lei.

Estes requisitos visam garantir que apenas empresas que realmente precisam e têm condições de se reestruturar passem pelo processo de recuperação judicial. É uma maneira de proteger os interesses de toda a sociedade.

Exemplos de empresas em recuperação judicial

A recuperação judicial é um tema que, eventualmente, vemos nos jornais. Isso porque até as maiores empresas do Brasil estão sujeitas a momentos de crise. Vamos ver alguns dos casos mais famosos, a seguir.

Recuperação judicial Oi

A recuperação judicial da empresa Oi (OIBR3), uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, é um caso emblemático. Aqui estão os pontos-chave:

• Pedido de recuperação: a Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação em junho de 2016. Foi um dos maiores pedidos de recuperação da história do Brasil na época, devido ao tamanho da dívida: mais de R$64 bilhões.
• Motivos: a necessidade de recuperação surgiu de uma combinação de dívidas elevadas, investimentos pesados em infraestrutura e um mercado altamente competitivo.
• Processo: o processo de recuperação judicial da Oi, que começou este ano, envolveu negociações complexas com credores e a reestruturação da dívida da empresa.
• Plano de recuperação: o plano incluiu a conversão de parte da dívida em ações, o que diluiu a participação dos acionistas existentes, mas foi crucial para reduzir o passivo da empresa.
• Execução: desde a aprovação do plano, a Oi vem trabalhando na sua execução, que inclui a venda de ativos não essenciais e foco em operações mais lucrativas.

Recuperação judicial Americanas

O processo de recuperação da Americanas (AMER3) foi um evento significativo no mercado brasileiro e tem desdobramentos recentes. Aqui está um resumo dos acontecimentos:

• Em janeiro de 2023, as ações da Americanas despencaram devido à decisão liminar de proteção contra credores. Isso ocorreu após a descoberta de um rombo de R$50 bilhões nas contas da companhia.
• A situação das Americanas se agravou com a piora na sua alavancagem financeira e dúvidas sobre o crescimento de sua receita.
• Portanto, no dia 19 de dezembro de 2023, a Americanas aprovou seu plano de recuperação judicial com os credores. A empresa apresentou em março. Este pedido tornou-se um dos maiores da história do país em termos de dívida envolvida.
• Agora, a homologação do plano de recuperação deve ocorrer na Justiça em janeiro de 2024. Depois disso é que as ações da Americanas para sanar as dívidas devem, de fato, começar.

Recuperação judicial Odebrecht

Além disso, o caso de recuperação judicial da Odebrecht é um dos maiores e mais complexos da história empresarial brasileira. Aqui estão os principais aspectos:

• Origem do caso: a Odebrecht, agora Novonor, um dos maiores conglomerados do Brasil, envolveu-se em um grande escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato em 2016. A investigação descobriu um esquema de pagamento de propinas para a obtenção de contratos em vários países.
• Pedido de recuperação judicial: diante da crise financeira gerada pelas repercussões do escândalo, a Odebrecht entrou com um pedido de recuperação judicial. Este pedido foi considerado o maior da história do país em termos de valor da dívida, estimada em cerca de R$98 bilhões.
• Plano de recuperação: a Justiça aprovou o plano de recuperação judicial da Odebrecht em 2020, que previa o pagamento das dívidas conforme a empresa voltasse a gerar lucro.
• Impacto e desdobramentos: as operações da Odebrecht foram significativamente prejudicadas pela crise, com muitas das empresas do grupo operando no prejuízo. A venda de ativos, como a petroquímica Braskem e negócios no Peru, era vista como uma esperança para os credores recuperarem seus investimentos.

Recuperação judicial Light

O caso da recuperação judicial da Light (LIGT3), uma empresa de energia elétrica no Rio de Janeiro, é complexo e multifacetado. Aqui está um resumo:

• A Light entrou com um pedido de recuperação judicial em maio de 2023, lidando com dívidas de aproximadamente R$11 bilhões, incluindo obrigações relacionadas a debêntures e títulos de dívida internacionais.
• A crise financeira da Light foi exacerbada por uma série de desafios, como o aumento de furtos de energia elétrica em áreas controladas por traficantes e milícias, e os impactos da pandemia de Covid-19.
• A recuperação judicial da Light está progredindo, particularmente no setor de geração de energia, mas enfrenta desafios na parte de distribuição. O plano de reestruturação da dívida tem várias opções, mas encontra resistência de alguns credores.
• Por conta disso, a empresa busca resolver algumas dívidas fora do processo de recuperação judicial, focando a recuperação na holding.
• Recentemente, o Banco Santander ganhou uma decisão judicial em São Paulo para cobrar uma dívida de R$60,5 milhões da Light, que pode recorrer dessa decisão dentro de 15 dias.

Recuperação judicial Rede Dia

Entenda o recente caso de recuperação judicial da Rede Dia no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma semana após anunciar o encerramento das atividades de 343 lojas no país:

• A rede Dia entrou com pedido de recuperação judicial em março de 2024, com uma dívida aproximada de mais de R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 268 milhões são só de dívidas bancárias;
• Além disso, os relatórios corporativos, a empresa tinha um prejuízo líquido anual de 30 milhões de euros em fevereiro, cerca de R$ 163 milhões;
• De acordo com informações da multinacional espanhola, o pedido tem validade somente no Brasil, com a finalidade de "tentar superar sua atual situação econômica e financeira".

Empresas em recuperação judicial na Bolsa de Valores B3

Quando uma empresa em recuperação judicial está listada na Bolsa de Valores (B3), há algumas implicações importantes para os investidores.

Primeiramente, vale destacar que as ações dessas empresas continuam sendo negociadas normalmente na B3, apesar de serem excluídas dos índices da Bolsa.

Isso significa que, embora os papéis ainda possam ser comprados e vendidos, eles não fazem parte de índices como o Ibovespa - o que pode afetar a visibilidade e a liquidez desses ativos.

Porém, os aspectos mais críticos são a volatilidade e o risco associados a esses investimentos.

A volatilidade é no sentido dos preços baixos dos ativos, que podem sofrer grandes oscilações.

E o risco tem a ver com uma possível inadimplência. Ou seja, se a empresa não conseguir se recuperar e falir, os acionistas serão os últimos na fila para receber qualquer pagamento da massa falida.

É seguro investir nas empresas em recuperação judicial?

Como você deve imaginar, decidir se é seguro investir nas empresas em recuperação judicial deve partir de uma análise criteriosa. Isso porque tais organizações estão enfrentando dificuldades financeiras significativas.

Então, enquanto algumas podem se recuperar e melhorar sua performance financeira, outras podem falhar no processo, resultando em perdas para os investidores.

O que fazer antes de investir

Por conta dos fatores que mencionamos, antes de investir você precisa estudar detalhadamente a situação e histórico da empresa, seu pedido de recuperação judicial, sua saúde financeira e as notícias relacionadas.

Porque mesmo apresentando risco, pode ser um investimento interessante, visto que é possível comprar ações a preços baixos.

Quem pode investir

Tanto este como qualquer outro investimento, deve estar alinhado com seus objetivos, perfil, e tolerância ao risco.

Portanto, não é uma decisão de investimento para todos os investidores, especialmente para aqueles que não estão dispostos ou não podem se dar ao luxo de enfrentar perdas.

Mas, como comprar ações de empresas em recuperação judicial pode trazer uma lucratividade interessante caso elas de fato se recuperem, muitos investidores se interessam.

Para te ajudar a entender tais cenários e a montar uma estratégia de investimento inteligente, você pode contar com a Blue3 - uma assessoria de investimentos credenciada pela XP, e com mais de 14 anos de experiência no mercado.

Por fim, seja qual for sua decisão, investir ou não em uma empresa em RJ, não se esqueça de diversificar, monitorar sua carteira e estar sempre atualizado.