Banco Central define regras para bancos operarem com criptos

O Banco Central (BC) publicou a Instrução Normativa BCB nº 701/2026, que detalha as condições para que bancos, corretoras e distribuidoras de títulos autorizadas possam operar com criptoativos no Brasil. A norma exige certificação técnica independente que comprove, antes do início das operações, o cumprimento de requisitos de segurança, governança e proteção patrimonial.

Essa certificação objetiva garantir a segregação dos criptoativos dos clientes em relação ao patrimônio da instituição, além da chamada “prova de reservas”, que atesta a existência e custódia adequada dos ativos digitais. O objetivo principal é mitigar riscos para os investidores, protegendo-os contra possíveis problemas financeiros ou falhas na guarda dos criptoativos.

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banco central reforça controles e compliance em operações com criptomoedas

Segundo o advogado Tiago Severo, especialista em regulação de criptomoedas, a nova norma deixa claro que o BC exigirá uma estrutura efetiva de controles para autorização. Ele destaca que o setor deve implementar programas robustos de compliance para garantir integridade e transparência nas operações, fortalecendo a confiança dos usuários no mercado de criptomoedas.

Isac Costa, professor e diretor do Instituto Brasileiro de Tecnologia e Inovação (IBIT), explica que a regulamentação cria um caminho para que instituições financeiras autorizadas expandam suas atividades para criptoativos após apresentarem a certificação técnica ao BC.

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exigências técnicas reforçam segurança e transparência para investidores

De acordo com Costa, a normativa demanda comprovação do atendimento a requisitos operacionais sensíveis, incluindo segregação patrimonial, governança e controles internos sólidos antes de iniciar atividades com ativos virtuais.

Ele destaca a importância de comprovar a segregação dos ativos dos clientes em relação à própria instituição, demonstrar reservas efetivas dos criptoativos, além da adoção de práticas rigorosas de governança, compliance, gestão de riscos e segurança cibernética. Além disso, é exigida a elaboração de planos de contingência para eventuais incidentes.

Para o usuário final, essas medidas representam maior transparência e controles rigorosos sobre a custódia dos criptoativos, reduzindo riscos de perdas em situações de problemas financeiros da instituição.

Com isso, o Banco Central avança na regulamentação do mercado de ativos digitais, buscando equilibrar a inovação com a proteção do investidor e a estabilidade do sistema financeiro.

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Fonte:

• Valor Invest