BC e TCU acordam inspeção na liquidação do Banco Master para segurança jurídica

O Banco Central concordou, de forma unânime, com a realização de uma inspeção na documentação relativa à liquidação do Banco Master. A medida foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, em coletiva na sede do órgão em Brasília.

Segundo Vital, a inspeção tem o objetivo de garantir segurança jurídica ao Banco Central. Para isso, será definido um calendário para que o processo seja concluído no menor tempo possível, estimado em até um mês.

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Reunião entre TCU e Banco Central

Na própria segunda-feira (12), Vital do Rêgo se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro-relator Jhonatan de Jesus, que acompanha o processo no TCU. A reunião foi precedida de contatos entre as lideranças e atendeu a uma demanda do tribunal para esclarecer os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master.

O ministro Vital destacou que o TCU não poderá reverter a liquidação do banco, mas que o tribunal possui competência para fiscalizar o ato, que é administrativo e regulatório. Ele destacou que o tribunal já analisou outras liquidações no passado e que a nova inspeção pode apontar responsabilidades decorrentes do processo.

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Objetivos e perspectivas da inspeção

Vital reforçou que o ato de liquidação é um poder do controlador de segunda ordem, atribuído constitucionalmente ao TCU, o que justifica a fiscalização na documentação pelo tribunal. Ele esclareceu que o posicionamento preliminar da unidade técnica apurou que não houve inação do Banco Central, mas defendeu que a inspeção trará um parecer final mais detalhado.

Adicionalmente, o presidente do TCU reconheceu a colaboração do Banco Central, ressaltando a importância da análise conjunta para assegurar a transparência e a conformidade do processo de liquidação do Banco Master.

O tribunal pode até não precisar deliberar sobre a necessidade da inspeção, uma vez que a concordância foi oficializada na reunião com o Banco Central.

Essa iniciativa ocorre após pressão pública e interna no TCU para aprofundar a investigação na liquidação do banco, garantindo que todos os procedimentos cumpram as exigências legais.

As informações foram originalmente publicadas pelo Valor PRO.

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Fonte:

• Valor Invest

Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por nossa equipe editorial