CVM Analisa Processo de Suposta Fraude em Fundo Imobiliário Envolvendo Vorcaro e Outros Acusados

CVM Julga Processo sobre Fundo Imobiliário Brazil Realty

Na terça-feira, dia 8, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá avaliar dois processos administrativos sancionadores relacionados ao fundo imobiliário (FII) Brazil Realty. Entre os principais acusados estão a Sefer Investimentos, seu controlador Benjamim Botelho de Almeida, o Banco Master e seu ex-proprietário, Daniel Vorcaro. Vale destacar que tanto a Sefer quanto o Banco Master já foram liquidadas pelo Banco Central.

Acusados e Detalhes do Processo

Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel, também são acusados no caso. Os três estão presos preventivamente sob as alegações de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, dentro da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF).

O caso investiga uma suposta irregularidade na terceira emissão de cotas do fundo, um processo que se arrasta desde 2020 e que já teve seu julgamento suspenso duas vezes por pedidos de vista. A primeira suspensão foi solicitada por Otto Lobo, atual presidente da CVM, e a segunda pelo diretor João Accioly.

Suspeitas de Fraude

A acusação aponta que fraudes foram realizadas por meio da utilização de imóveis e participações em empresas, cujo valor foi artificialmente inflacionado. Esses ativos foram usados como pagamento pelas cotas do fundo e, posteriormente, vendidos a investidores. A Sefer, segundo a acusação, aceitou esses ativos sem a devida verificação dos laudos de avaliação e participou de negociações que visavam aumentar a liquidez das cotas.

Valores Captados e Questionamentos

• A terceira emissão do Brazil Realty captou R$ 139,1 milhões até março de 2020.
• Desse total, R$ 109 milhões foram pagos com ativos de outras empresas, incluindo Talent, Espaço e Milo.
• A CVM alega que os laudos usados na avaliação desses bens eram falsos ou inadequados.

Investigação revelou que, para dar uma aparência de credibilidade, as empresas relacionadas aos acusados compraram e venderam as cotas entre si. O objetivo seria converter ativos de baixa liquidez em recursos, transferindo perdas financeiras aos investidores não relacionados às operações.

Exemplos de Atividades Suspeitas

Entre os casos mencionados no relatório estão:

• A Talent recebeu R$ 28,7 milhões em cotas do Brazil Realty em troca de ações superavaliadas.
• A Espaço Engenharia aceitou cotas em troca de terrenos em Nova Lima, com avaliação controversa.
• A Milo obteve R$ 70 milhões em cotas por meio de participações também superavaliadas.

A CVM destacou que a Sefer não cumpriu as devidas diligências e aceitou ativos superavaliados como pagamento, além de atuar nas transações do mercado secundário junto a empresas relacionadas. O Banco Master é acusado de participar dessas negociações, gerando ganhos significativos para alguns dos envolvidos, ao passo que investidores sérios arcaram com prejuízos.

Acusações Adicionais e Irregularidades

A investigação não se limita a fraudes, mas também inclui descumprimientos de deveres fiduciários e de informações ao público. A CVM observa falhas na condução da emissão e no fornecimento de dados aos investidores, além de prejudicar a fiscalização ao não fornecer documentações solicitadas.

Fonte:

• Valor Invest