CVM Publica Ofício Anual Reforçando Regras para Ofertas de Investimentos

CVM Publica Novo Ofício Circular sobre Ofertas de Investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, nesta segunda-feira (14), uma série de cuidados que instituições financeiras devem seguir ao apresentar ofertas de investimentos ao público. Este comunicado traz orientações específicas, especialmente sobre as ofertas registradas automaticamente, que não precisam de análise prévia da CVM.

Revisão das Regras

Esta é a primeira vez desde 2021 que o Ofício Circular Anual da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) é publicado. Sua interrupção ocorreu devido a uma ampla revisão das normas para ofertas públicas, resultado da edição das Resoluções CVM 160 e 161 em julho de 2022, que começaram a valer em janeiro de 2023.

Declarações da CVM

Conforme Luis Miguel Sono, superintendente de Registro de Valores Mobiliários, o novo ofício foi reformulado para incluir as novas diretrizes e esclarecer dúvidas geradas com sua utilização pelo mercado. "Este é o primeiro Ofício Circular Anual da SRE editado após a ampla revisão das normas e, por isso, o documento foi profundamente reformulado para incorporar as novas regras e, principalmente, as dúvidas e questões que surgiram a partir da experiência do mercado com esse novo arcabouço regulatório", enfatizou em nota.

Cuidados com a Publicidade

A CVM enfatiza a importância da publicidade ao divulgar uma oferta de investimento. Os materiais devem adotar uma linguagem “serena e moderada”, buscando equilíbrio entre as informações sobre os benefícios e os riscos do investimento. É crucial que a rentabilidade-alvo de um fundo, por exemplo, não seja apresentada como uma garantia de retorno.

Divulgação em Redes Sociais

As orientações também se aplicam às divulgações feitas em redes sociais. Não é permitido utilizar plataformas que permitam comentários descontrolados, pois podem induzir os investidores a erros. Apresentações virtuais, como lives, são permitidas, mas devem seguir as mesmas normas de divulgação já estabelecidas.

Verificação do Perfil do Investidor

Outro ponto importante destacado é que bancos, corretoras e coordenadores não devem se limitar a um simples questionário de perfil de risco. É fundamental que a instituição confirme se o investidor está qualificado para adquirir determinados ativos e se há restrições para sua participação na oferta.

Conteúdos Abrangidos no Ofício

O ofício abrange ainda orientações sobre prospectos, ofertas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures incentivadas, fundos e outros valores mobiliários. O objetivo principal da CVM é consolidar dúvidas e entendimentos que surgiram desde a implementação das novas diretrizes para ofertas públicas.

Fonte:

• Valor Invest