Euro digital avança no Parlamento Europeu para regulamentação

O Parlamento Europeu aprovou, com 416 votos a favor, o início das negociações com os Estados-membros para regulamentar a criação do euro digital.

Essa nova forma de dinheiro eletrônico será emitida pelo Banco Central Europeu (BCE) e pretende oferecer uma alternativa própria para os pagamentos eletrônicos na União Europeia. O objetivo principal é reduzir a dependência de provedores não europeus, como Visa e Mastercard.

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Características e uso do euro digital

O euro digital deve complementar o dinheiro físico, proporcionando mais opções aos cidadãos. Ele poderá ser usado tanto online quanto offline, ou seja, com ou sem conexão à internet.

Além disso, a proposta inclui garantias de proteção à privacidade dos usuários. As transações poderão ser verificadas sem a necessidade de revelar dados pessoais sensíveis, que serão tratados apenas conforme a estrita necessidade para o funcionamento do sistema.

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Distribuição e limites para segurança financeira

A moeda digital será distribuída por bancos e outros prestadores de serviços de pagamento, incluindo órgãos de Estados-membros que não adotam o euro. A maioria dos estabelecimentos comerciais será obrigada a aceitar o euro digital, com exceção de pequenas empresas e trabalhadores autônomos que não utilizem pagamentos eletrônicos.

Os serviços básicos, como abertura de conta, custódia e gestão de fundos, serão gratuitos para os usuários. Para os estabelecimentos comerciais, o custo não poderá ultrapassar os valores atuais dos meios eletrônicos convencionais.

Será estabelecido um limite para a quantidade de euros digitais que um usuário pode manter, para evitar que uma migração em massa de depósitos cause instabilidade no sistema financeiro. A moeda digital não gerará juros e não funcionará como um substituto para poupança nos bancos.

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Legislação complementar para dinheiro físico

Junto às negociações sobre o euro digital, o Parlamento também iniciou discussões para reforçar o acesso e a aceitação do dinheiro em espécie na Zona do Euro. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade dos países garantirem a disponibilidade de dinheiro em espécie e a proibição de recusa desse tipo de pagamento em estabelecimentos comerciais.

Além disso, o acesso ao dinheiro físico deverá ser supervisionado constantemente, com atenção especial aos grupos vulneráveis, como idosos e pessoas sem acesso ao sistema bancário.

A eventual entrada em circulação do euro digital dependerá das decisões futuras tomadas pelo Banco Central Europeu.

Essa iniciativa demonstra o avanço da União Europeia em busca de maior autonomia econômica e de inovação no sistema de pagamentos, alinhada às recentes tendências globais de digitalização financeira.

Fonte: Europa Press

Fontes

• Monitor Mercantil
• CNN Brasil
• Zero Hora
• O GLOBO
• AE News - Broadcast+