ITCMD: mudanças e estratégias para proteção patrimonial e sucessória

O Imposto de Transmissão Causa Mortes e Doação (ITCMD) está passando por mudanças significativas que impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. Atualmente, o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre herança e doações, com alíquotas variando entre 4% a 8%, dependendo do estado. No entanto, a proposta do Projeto de Lei Complementar 108 (PLP-108) visa promover maior uniformidade e progressividade nas alíquotas, podendo aumentar o teto para até 16%, o que exigirá uma revisão aprofundada dos planejamentos existentes.

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Uniformização e aumento das alíquotas do ITCMD

O PLP-108 busca padronizar regras entre os estados, impondo alíquotas progressivas para o ITCMD. Estados como São Paulo, que atualmente cobram alíquota fixa de 4%, precisarão se adaptar a esse modelo progressivo, podendo atingir até 8% ou 16% conforme futuras alterações legislativas. Essa mudança amplia significativamente o valor a ser pago no imposto de doação e herança, influência direta no planejamento sucessório.

Além disso, a base de cálculo do imposto deve ser alterada do valor patrimonial das cotas, que considera o custo histórico de aquisição, para o valor de mercado, incluindo bens tangíveis e intangíveis, como marcas e reputação empresarial. Essa atualização tende a aumentar consideravelmente o montante tributável.

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Impacto no planejamento sucessório e a importância de um olhar integrado

Diante dessas alterações, revisitar as estratégias de proteção patrimonial é crucial. Um planejamento bem estruturado deve unir assessoria jurídica e financeira para garantir eficiência tributária e segurança na transferência do patrimônio. A consultoria integrada permite adaptar estruturas, como holdings familiares, seguros de vida e previdência, para minimizar impactos fiscais e garantir liquidez no momento da sucessão.

O seguro de vida, por exemplo, atua como fonte de liquidez imediata para cobrir custos como o ITCMD, que não integra o inventário, acelerando o acesso dos herdeiros aos recursos. Já a previdência privada e as holdings patrimoniais facilitam a gestão do patrimônio e a definição clara de herdeiros e beneficiários, com regras estipuladas em acordos de sócios personalizados.

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Novas regras do Código Civil e flexibilização da legítima

A reforma do Código Civil em tramitação traz autonomia para disposição de bens, permitindo que cônjuges possam renunciar à condição de herdeiros, algo antes vedado pela lei. Essa flexibilização amplia as possibilidades do planejamento sucessório, mas também demanda cuidado para evitar litígios familiares.

Além disso, a alteração da legítima — parcela mínima reservada aos herdeiros necessários (cônjuge, descendentes e ascendentes) — possibilita maior liberdade na destinação do patrimônio, podendo, em determinados casos, dispor de todo o patrimônio conforme desejo do titular, desde que observe as novas regras.

Importância do testamento e tutela de menores

O testamento permanece como ferramenta essencial para controlar a distribuição dos bens de forma clara e individualizada, especialmente em situações que envolvam filhos menores. Ele complementa outras estruturas de planejamento, definindo guardiões e administradores para o patrimônio do menor, prevenindo disputas judiciais prolongadas.

Ativos no exterior e criptoativos

Os ativos localizados fora do Brasil ainda não estão sujeitos à tributação pelo ITCMD brasileiro, conforme decisão do STF. Assim, esses bens seguem legislações específicas dos países onde estão. No caso das criptomoedas, que entram no inventário quando custodiadas no Brasil, a autocustódia exige planejamento para garantir acesso e segurança, evitando perdas devido a senhas inacessíveis.

Orientação especializada e urgência no planejamento

Diante das mudanças em curso e da complexidade crescente, é fundamental buscar orientação especializada para construir um planejamento alinhado ao perfil e objetivos familiares. Mudanças tributárias, tais como no ITCMD e na tributação dos dividendos, destacam a necessidade de agir rapidamente.

Além disso, recomenda-se a utilização combinada de ferramentas como seguro de vida e previdência para oferecer proteção financeira robusta e planejamento sucessório eficiente, além da estruturação de holdings familiares para proteção jurídica e governança do patrimônio.

Os especialistas da Blue 3 Investimentos estão prontos para apoiar clientes na adaptação dessas estratégias, reforçando que o melhor momento para iniciar ou revisar o planejamento patrimonial e sucessório é agora, evitando surpresas e impactos financeiros futuros.

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Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por nossa equipe editorial