Lula Promulga Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA

Lula Promulga Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O decreto entra em vigor no Brasil a partir de 1º de outubro de 2026.

Detalhes do Acordo

O Decreto nº 13.126, que formaliza a promulgação, foi publicado no Diário Oficial da União. O tratado foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025 e tem como objetivo principal

• Ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos.
• Estabelecer uma área de livre comércio.
• Reduzir barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias que não são necessárias ao comércio.
• Ampliar o acesso mútuo aos mercados de compras governamentais.

Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Sustentável

O acordo também se preocupa com a proteção dos direitos de propriedade intelectual, o reconhecimento de indicações geográficas e temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. Ele busca garantir:

• Proteção ao meio ambiente e à biodiversidade.
• Respeito aos direitos humanos.

Impactos para o Brasil

Segundo informações do governo, essa ação ampliará as oportunidades de exportação de produtos brasileiros para os mercados da EFTA, além de facilitar procedimentos aduaneiros, aumentar a transparência e minimizar barreiras comerciais. Os efeitos esperados incluem:

• Melhora na balança comercial.
• Facilitação de processos aduaneiros.
• Redução de barreiras técnicas e sanitárias.

Histórico das Negociações

As negociações entre o Mercosul e a EFTA foram concluídas em 2025 após dez rodadas que começaram em 2017. O texto do acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil através do Decreto Legislativo nº 146, em junho de 2026. Em 8 de julho, o Brasil depositou o instrumento de ratificação junto ao governo da Noruega.

Com a promulgação do acordo, foram finalizadas todas as formalidades para sua internalização na legislação brasileira.

Fonte:

• Valor Invest