Lula Promulga Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA

Lula Promulga Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Este tratado começará a vigorar para o Brasil a partir de 1º de outubro de 2026.

O Decreto nº 13.126, que formaliza a promulgação, foi publicado no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025 e tem como principal objetivo impulsionar o comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos.

Principais Objetivos do Acordo

• Aumentar os fluxos de bens, investimentos e serviços.
• Estabelecer uma área de livre comércio.
• Reduzir barreiras técnicas e limitações sanitárias e fitossanitárias desnecessárias.
• Aumentar o acesso mútuo aos mercados de compras governamentais.

Além disso, o tratado inclui cláusulas para a proteção dos direitos de propriedade intelectual, reconhecimento de indicações geográficas e diretrizes sobre desenvolvimento sustentável. Acorda também em reforçar os compromissos para a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitos humanos.

O governo brasileiro considera que este acordo será benéfico para a introdução de produtos nacionais nos mercados da EFTA, além de criar uma base para aumentar os fluxos comerciais e de investimentos. Os resultados esperados incluem: ampliação da balança comercial, facilitação de procedimentos aduaneiros, maior transparência, e redução de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias.

Histórico das Negociações

As negociações entre o Mercosul e a EFTA foram finalizadas em 2025, após um total de dez rodadas que tiveram início em 2017. No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 146, em junho de 2026. O governo brasileiro deu um passo importante em 8 de julho ao depositar o instrumento de ratificação junto ao governo da Noruega.

Com a promulgação, foram finalizadas as etapas necessárias para a integração do acordo no sistema jurídico brasileiro.

Fonte:

• Valor Invest