Nova Regra do Pix: Prazo para Contestação Aumenta para 80 Dias

Nova Regra do Pix Começa a Valer

A partir desta terça-feira (1º), o funcionamento do Pix passa a ter algumas alterações importantes. A principal mudança é o aumento do prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta de segurança criada pelo Banco Central.

Aumento do Prazo para Contestação

O novo prazo para contestar uma devolução sobe de 30 para 80 dias. É importante ressaltar que essa ampliação não se aplica às vítimas de golpes. Quem envia um Pix e depois percebe que foi enganado continua tendo até 80 dias contados a partir da transferência original para solicitar o MED, prazo que permanece inalterado. A nova regra afeta quem recebe um Pix e, após ter o valor retirado de sua conta por uma devolução do MED, agora terá mais tempo para contestar esse estorno, considerando-o indevido.

• Prazo de Contestação: agora, ambos os lados têm 80 dias para contestar, sendo que o prazo da conta que recebeu o valor começa a ser contado a partir da devolução.

Prevenção contra Golpes

Essa mudança visa proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários, que frequentemente são alvos de fraudes. No esquema, um criminoso realiza um Pix, alega que foi um engano e solicita a devolução por meio de uma nova transferência. Então, ele aciona o MED sobre o pagamento original e, se a devolução for aceita, acaba recebendo o dinheiro duas vezes. Com a ampliação do prazo, o comerciante lesado terá mais tempo para contestar a devolução fraudulenta.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O MED é uma ferramenta que facilita devoluções em casos de fraude, permitindo que a vítima busque reaver o dinheiro perdido. É fundamental entender que o MED não é um mecanismo para desfazer transferências por arrependimento ou erro de valor; ele serve apenas para situações de fraude ou falhas operacionais.

Como Funciona o Pedido de Devolução

Quem se considera vítima deve registrar o pedido de devolução na sua instituição financeira em até 80 dias a partir da data em que realizou o Pix.

Reformulação do MED

Esta alteração é parte de uma reformulação mais ampla, denominada MED 2.0, que teve início no final de 2025. Anteriormente, as chances de recuperar valores caíam drasticamente se o dinheiro já tivesse saído da conta que recebeu o Pix fraudulento. Agora, o mecanismo permite rastrear o dinheiro mesmo após ele passar por várias contas.

Próximos Passos

Uma atualização adicional na comunicação entre instituições financeiras está prevista para 26 de outubro, permitindo um rastreamento mais eficaz das transações analisadas, sem impactar diretamente os usuários.

Fonte:

• Valor Invest