CVM prorroga entrada em vigor de novas regras para assessores de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou nesta quarta-feira (20) a entrada em vigor das novas regras para assessores de investimento divulgarem informações a respeito dos valores de remunerações que recebem. Assim, a Resolução CVM 179 não entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, como previsto inicialmente. E sim apenas em novembro de 2024.

Segundo a CVM, a prorrogação atende a pedido de associação representativa de participantes de mercado. Com isso, os assessores passam a dispor de prazo adicional para finalizar os ajustes necessários ao cumprimento da regra.

Além de aprovar a regra, o Colegiado da CVM orientou que a Superintendência de Relações com o Mercado de Intermediários (SMI) acompanhe os assessores na adaptação à regra. “Inclusive no que diz respeito aos cronogramas de trabalhos fixados, com objetivo de assegurar a observância do novo prazo, o qual foi estabelecido em caráter definitivo e não será objeto de nova prorrogação”, diz o comunicado da CVM

Entenda as novas regras para assessores de investimento

Em fevereiro deste ano, a CVM editou a Resolução CVM 179, que modificou a Resolução CVM 35. Visando, assim, ampliar informações que os assessores de investimentos devem prestar a seus clientes sobre remunerações e conflitos de interesses.

Dentre as novas obrigações dos assessores, destacam-se a indicação, no mesmo ambiente usado pelo cliente para transmitir ordens de investimento. Além das formas e valores de remuneração. Bem como o envio de extratos trimestrais sobre a remuneração auferida pelo assessor em virtude de investimentos em valores mobiliários realizados pelos clientes.