Receita libera consulta a lote especial de restituição automática do IRPF

A Receita Federal abrirá nesta quarta-feira, 8 de julho, às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício 2025 (ano-calendário 2024). Esta iniciativa contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano, mas que não entregaram a declaração obrigatória.

O crédito será depositado exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta pode ser feita no portal oficial da Receita, no endereço https://restituicao-automatica.servicos.receitafederal.gov.br/, ou pelo site Meu Imposto de Renda (MIR), disponível em gov.br/receitafederal.

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Como funciona a restituição automática

Esta modalidade, também chamada de "cashback" pela Receita, consiste em uma restituição de valores pagos por contribuintes que não estavam obrigados a apresentar declaração, mesmo com imposto retido na fonte. A Receita Federal monta automaticamente uma declaração simplificada com base nas informações disponíveis em seus sistemas.

Após a elaboração, a declaração recebe o mesmo tratamento dos documentos enviados pelos contribuintes, passando pelas etapas regulares de processamento e ficando disponível para consulta e conferência no ambiente Meu Imposto de Renda, seja pelo aplicativo ou site.

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Pagamento e limites do lote especial

A geração das declarações ocorre gradualmente desde 15 de junho, tendo a Receita estimado cerca de 4 milhões de contribuintes contemplados neste lote especial, que deverá liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Os valores devolvidos podem chegar até R$ 1.000 por contribuinte. O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, em contas vinculadas ao CPF, no dia 15 de julho de 2026.

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Diferenças em relação às restituições regulares do IRPF

Este lote especial não substitui nem interfere nos lotes regulares de restituição do IRPF, que seguem calendário próprio para contribuintes que entregaram a declaração normalmente. As restituições tradicionais são liberadas conforme o processamento das declarações enviadas, seguindo regras habituais.

O documento gerado automaticamente oferece total transparência, permitindo ao contribuinte fazer conferências e ajustes necessários pelo canal Meu Imposto de Renda.

Importante sobre segurança e procedimentos

A Receita Federal reforça que esta restituição é feita de modo automático e gratuito. Não haverá contato direto com o contribuinte para confirmação de dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagem.

Também não será necessária nenhuma forma de pagamento, como Pix, boleto ou DARF, para acessar o valor liberado. A recomendação é que os contribuintes evitem fraudes e confirmem as informações exclusivamente nos canais oficiais da Receita.

Fonte:

• Valor Invest