Senado aprova projeto de lei da nova taxação de fundos exclusivos e offshores

O Senado aprovou a nova taxação de fundos exclusivos e offshores. Isso porque a casa votou nessa quarta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação desses fundos e offshores - empresas no exterior que administram fundos de investimentos. Assim, as normas de cobrança de imposto sobre rendimentos de distintas operações fora do país serão unificadas. Agora, para entrar em vigor, o projeto depende de sanção da presidência.

A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do país. Como resultado, a arrecadação estimada será de R$ 13 bilhões somente em 2024, conforme o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O que muda com a nova taxação de fundos exclusivos e offshores

Em resumo, pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão iguais a dos demais fundos. Com isso, as aplicações dos chamados "super-ricos" pagarão, a partir de 2024, o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Haverá a tributação dos fundos a cada 6 meses.

Segundo dados do governo, atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos.  Eles somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação ocorrerá uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

O que muda para o Fiagro e os FIIs

Os Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis.

E, atualmente, fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda.

Com a aprovação do projeto de lei, para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.

De acordo com o relator do projeto, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR.