CVM e Anbima Expandem Parceria para Fiscalização de Fundos de Investimento

CVM e Anbima Ampliam Acordo de Cooperação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou recentemente a ampliação de seu acordo de cooperação com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), visando melhorar a supervisão da indústria de fundos de investimento.

Objetivos da Nova Cooperação

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Reforço na fiscalização dos fundos de investimento;
• Ampliação do acompanhamento de diferentes tipos de fundos;
• Troca de informações sobre carteiras que contenham ativos no exterior.

O segundo termo aditivo ao acordo foi aprovado na terça-feira, 1º de outubro, e se soma à parceria que já existe desde setembro de 2024. O objetivo principal é aproveitar as atividades de autorregulação da Anbima para aumentar a eficiência da supervisão do mercado pela CVM.

Detalhes do Novo Acordo

O novo acordo busca consolidar as atribuições de ambas as instituições no acompanhamento dos fundos de investimento e dos prestadores de serviços que estão sujeitos à Resolução CVM 175, que é o principal marco regulatório da indústria de fundos no Brasil.

A cooperação agora aborda de forma mais clara os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e também amplia a atuação sobre os Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), que incluem muitos dos fundos de renda fixa, ações, cambiais e multimercados, amplamente conhecidos pelos investidores.

Troca de Informações e Coleta de Dados

Uma das novidades é a introdução de um anexo específico que disciplina a troca de informações sobre carteiras de FIFs que possuam ativos no exterior. Além disso, a Anbima irá ajudar a CVM na coleta de dados utilizados no levantamento anual sobre fundos de investimento da Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco).

Fonte:

• Valor Invest