CVM e Anbima Renovam Acordo para Fiscalização de Fundos de Investimento

CVM e Anbima Ampliam Parceria

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo importante ao aprovar a ampliação do acordo de cooperação com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Essa mudança visa fortalecer a supervisão da indústria de fundos de investimento no Brasil.

Objetivos da Ampliação

O novo termo aditivo, aprovado pelo colegiado da CVM na terça-feira (1º), traz várias melhorias, incluindo:

• Reforço na fiscalização dos fundos;
• Maior acompanhamento de diferentes tipos de fundos;
• Troca de informações sobre carteiras com ativos no exterior.

A parceria entre a CVM e a Anbima, que teve início em setembro de 2024, busca utilizar as atividades de autorregulação desempenhadas pela Anbima para aprimorar a supervisão do mercado pela autarquia.

Novas Diretrizes de Supervisão

Com a ampliação, as atribuições da CVM e da Anbima no monitoramento dos fundos de investimento e seus prestadores de serviços, que estão sujeitos à Resolução CVM 175, ficam mais claras. O acordo passa a incluir:

• Fundos de Investimento em Participações (FIPs);
• Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), que cobrem muitas das opções populares entre os investidores, como renda fixa, ações, câmbio e fundos multimercados.

Uma das inovações trazidas pelo novo acordo é a criação de um anexo específico que regulamenta a troca de informações sobre carteiras de FIFs com ativos no exterior.

Suporte na Coleta de Dados

Além disso, o acordo prevê que a Anbima auxiliará a CVM na coleta de dados utilizados no levantamento anual sobre fundos de investimento da Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco).

Fonte:

• Valor Invest