CVM Julga Caso de Suposta Fraude em Fundo Imobiliário Envolvendo Daniel Vorcaro e Familiares

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A Comissão de Valores Mobiliários e a Audiência sobre o FII Brazil Realty

Nesta terça-feira, 8, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza um julgamento envolvendo dois processos administrativos sancionadores relacionados ao fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty. Entre os principais acusados estão a Sefer Investimentos e seu controlador, Benjamim Botelho de Almeida, junto com o Banco Master e seu ex-proprietário, Daniel Vorcaro.

Além deles, Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo, também enfrentam acusações. Os três se encontram em prisão preventiva devido a supostas fraudes financeiras que ocorreram no Banco Master, destacadas durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF).

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Investigações e Suspeitas

O processo investiga uma alegada operação fraudulenta na terceira emissão de cotas do Brazil Realty, que se arrasta na CVM desde 2020. O julgamento foi interrompido em duas ocasiões devido a pedidos de vista, primeiro por Otto Lobo, atual presidente da CVM, e depois por João Accioly, o atual relator do caso.

A fraude é supostamente orquestrada por meio da utilização de imóveis e participações societárias com valores inflacionados, que serviram como pagamento pelos papéis, e que foram vendidos a investidores. A Sefer é acusada de aceitar tais ativos sem uma verificação adequada dos laudos de avaliação.

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Detalhes do Processo

Até março de 2020, a terceira emissão do Brazil Realty captou R$ 139,1 milhões, dos quais R$ 109 milhões, aproximadamente 78%, foram pagos com ativos das empresas Talent, Espaço e Milo. A CVM afirma que os laudos usados para avaliar esses bens eram falsos ou inadequados, elevando artificialmente o patrimônio do fundo.

• Talent recebeu R$ 28,7 milhões em cotas do Brazil Realty em troca de ações, sendo que o valor de um imóvel avaliado foi inflacionado de R$ 7,1 milhões para R$ 70,9 milhões.
• A Espaço Engenharia trocou cotas por 50 lotes de terreno em Nova Lima, avaliados equivocadamente em R$ 10,4 milhões.
• A Milo obteve R$ 70 milhões em cotas através de uma avaliação inflacionada de participações em outra empresa imobiliária.

Consequências e Implicações Legais

Para os acusadores, as avaliações inflacionadas e as transações coordenadas permitiram transformar ativos de baixa liquidez em recursos financeiros, transferindo os prejuízos aos compradores. Durante as negociações, a Entre Investimentos, ligada ao caso, operou como uma intermediária, realizando 177 transações que, segundo a CVM, resultaram em prejuízos significativos para investidores não relacionados.

A acusação ressalta que o Banco Master também estava envolvido nas negociações fraudulentas, comprando e vendendo cotas com lucro, ao mesmo tempo que os investidores finais sofreram perdas consideráveis.

Além disso, as acusações incluem a falta de conformidade com a regulamentação da oferta pública e com os deveres fiduciários. O caso levanta questões sérias sobre a integridade do mercado financeiro.

Expectativas para o Julgamento

A expectativa é que o julgamento da CVM traga novos desenvolvimentos em um caso que já expõe várias irregularidades no setor de fundos imobiliários no Brasil.

Fonte:

• Valor Invest