CVM Rejeita Acordo com Ex-Diuretores da Ambipar e Aceita Proposta com Jereissati

CVM Rejeita Propostas de Acordo de Ex-Diuretores da Ambipar

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não aceitou os acordos sugeridos por dois ex-diretores de relações com investidores da Ambipar. O processo investiga possíveis irregularidades no programa de recompra de ações da empresa e na divulgação de informações ao mercado.

Decisão do Comitê de Termo de Compromisso

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) ressaltou a gravidade das acusações e a conexão com outros processos envolvendo a Ambipar, considerando que não era apropriado desligar o caso de um contexto mais amplo. Em contraposição, a CVM aceitou um acordo de R$ 180 mil firmado com o empresário Carlos Jereissati, atuando como conselheiro na Iguatemi.

Propostas de Thiago da Costa Silva e Pedro Borges Petersen

Thiago da Costa Silva, que ocupou a posição de diretor de relações com investidores da Ambipar, propôs um acordo de R$ 50 mil, enquanto Pedro Borges Petersen, seu sucessor, se comprometeu a aportar R$ 300 mil. Entretanto, o CTC recomendou a rejeição dessas propostas, mesmo com a Procuradoria Federal Especializada tendo declarado que não havia impedimentos legais para os acordos.

Irregularidades no Programa de Recompra de Ações

A origem deste processo se deu a investigações sobre irregularidades na aquisição de ações da própria Ambipar. Em maio de 2024, a empresa recebeu autorização para recomprar até 20,8 milhões de ações, o que correspondia a 37,35% do total em circulação. Contudo, conforme as normas da CVM, a empresa não poderia manter mais de 10% das ações em tesouraria. A CVM analisou que, após as compras realizadas, a Ambipar estava mantendo 10,2% em tesouraria, ultrapassando o limite legal.

Ação da Ambipar e Resposta da CVM

Apesar de já ter ultrapassado o limite, a Ambipar continuou a adquirir ações, alcançando um total de 5,22 milhões em tesouraria, quando apenas 4,35 milhões estavam permitidos. A empresa alegou que o aumento foi consequência das compras do controlador e que um erro interno fez com que não informassem a situação a tempo. Após identificar o problema, a Ambipar conseguiu reduzir sua quantidade em tesouraria para 8,4%.

Responsabilidades e Implicações

A acusação contra Silva está relacionada à descumprimento do limite de ações, enquanto a de Petersen diz respeito à divulgação de informações sobre a utilização das ações para quitar dívidas. A CVM concluiu que as informações prestadas estavam incompletas, o que poderia causar confusão no mercado quanto às obrigações da Ambipar.

Acordo de Carlos Jereissati

Por outro lado, Carlos Jereissati, membro do conselho da Iguatemi, chegou a um acordo de R$ 180 mil após vender ações da empresa durante um período em que estava proibido de fazê-lo. A CVM não encontrou indícios de uso de informação privilegiada na negociação, mas reconheceu que Jereissati teria perdido uma oportunidade financeira ao vender suas ações antes da divulgação de um balanço.

Conclusão

A decisão do CTC de rejeitar os acordos foi baseada na natureza grave das infrações e na existência de outros processos que envolvem a Ambipar, evidenciando a seriedade da situação que a empresa enfrenta.

Fonte:

• Valor Invest