EUA propõem sobretaxa de 12,5% ao Brasil por falhas contra trabalho forçado

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre importações do Brasil. A medida foi anunciada nesta terça-feira (3) e está relacionada à constatação das autoridades americanas de que o país não tem tomado medidas eficazes para combater o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

Além do Brasil, outras 59 economias foram atingidas pela proposta, que inclui tarifas adicionais de 10% ou 12,5%. Para o Brasil, a alíquota adicional estipulada é de 12,5%. Segundo o USTR, essa decisão se apoia na determinação de práticas comerciais injustificadas que prejudicam o comércio dos EUA.

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Contexto das tarifas e investigações

A proposta do governo norte-americano acontece em sequência a uma investigação da Seção 301, que avalia práticas comerciais desleais. O anúncio também precede o vencimento de uma tarifa temporária de 10% aplicada em fevereiro, cujo fundamento legal foi questionado e anulado pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano.

Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a importação de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado sem contrapartida rigorosa violaria princípios de concorrência leal. Ele acrescentou que isso força trabalhadores americanos a competir em desvantagem no mercado global.

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Detalhes das tarifas e setores isentos

Além da aplicação das sobretaxas, o USTR também anunciou a criação de um mecanismo especial para o setor têxtil. Este mecanismo visa permitir uma cota de importação de roupas e tecidos sob alíquota reduzida, embora os volumes e valores específicos ainda não tenham sido divulgados.

Produtos como energia, terras raras, carne bovina, café, determinados medicamentos e peças de aeronaves foram excluídos da aplicação das tarifas propostas, conforme informado pelo órgão norte-americano.

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Outras medidas comerciais dos EUA

Além da sobrecarga tarifária relacionada a trabalho forçado, o USTR propôs uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, fruto de investigação da Seção 301 sobre práticas de comércio digital e tarifas preferenciais.

A agência também está para divulgar resultados de outra investigação que atinge 16 parceiros comerciais, incluindo a China, sobre excesso de capacidade industrial. A agência aceitará comentários públicos até 6 de julho, e realizará audiência em 7 de julho.

Essa movimentação tem potencial para impactar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, além de ter reflexos em setores industriais e exportadores brasileiros.

Para mais informações sobre os impactos do comércio internacional, acompanhe outras notícias do Portal Its Money.

Fonte:

• Valor Invest