Tributação da previdência privada: entenda como funciona
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Tributação da previdência privada: entenda como funciona
24 set 2022•Última atualização: 20 junho 2024
Entender quais os tipos de tributação da previdência privada e como elas funcionam é fundamental para tomar uma decisão acertada.
Por quê?
Porque existem dois planos diferentes (o PGBL e o VGBL) e duas tabelas de tributação disponíveis, a progressiva e a regressiva. E ao optar pelo plano ou tabela inadequada, todo o seu investimento pode ser prejudicado.
Em outras palavras, essas escolhas podem fazer a diferença entre uma previdência privada rentável e outra não.
Por isso, nesse artigo explicaremos tudo o que você precisa saber sobre tributação de previdência privada: como funciona a tabela regressiva, a progressiva, qual é a melhor, de que forma é possível pagar menos impostos, e muito mais.
Acompanhe!
Tipos de plano da previdência privada: VGBL e PGBL
Antes de falar sobre como funciona a tributação da previdência privada, é importante que você conheça os dois principais planos de previdência: o PGBL e o VGBL. Isso porque a tributação varia de acordo com o plano escolhido. Vamos lá?
PGBL
Sua sigla significa Plano Gerador de Benefício Livre. O PGBL é considerado um plano de previdência complementar. Uma vez que não se trata de um seguro, ele tem suas particularidades em relação à tributação.
A principal característica do PGBL é que com ele é possível abater as contribuições do Imposto de Renda em até 12% da renda bruta tributável anual.
Isso ocorre quando o investidor contribui também para a previdência pública, ou seja, o INSS. Por conta disso, esse plano é aconselhável para quem faz a declaração completa do imposto de renda.
Em adição, podemos destacar que a cobrança de impostos do PGBL ocorre apenas no resgate e incide sobre todo o valor.
VGBL
Nada mais é do que Vida Gerador de Benefício Livre. Na prática, é como se fosse um seguro de vida.
Por se enquadrar nessa categoria, sua tributação incide somente sobre a rentabilidade e também ocorre apenas no momento do resgate dos fundos.
Diferente do PGBL, com esta opção de plano o investidor pode aplicar mais do que 12% da renda anual, o que representa vantagem em alguns casos.
Ele também é indicado para quem faz a declaração simplificada do imposto de renda.
Quais os tipos de tributação da previdência privada?
Tributação é o imposto obrigatório cobrado pelo governo - e incide, também, nos planos de aposentadoria privados. E existem duas tabelas aplicadas sobre eles. São as tabelas regressiva e progressiva. Entenda.
Tabela progressiva da previdência privada
Na tabela progressiva, a alíquota varia de acordo com o montante. A base de cálculo, as porcentagens e a tributação são as mesmas aplicadas nos salários. Portanto, partindo dessa ideia, significa que quanto maior é a renda, maior será o imposto cobrado.
Por conta disso, a tabela progressiva mostra-se bastante interessante para as pessoas que não planejam ter rendas muito altas no futuro.
Cabe mencionar que a alíquota é cobrada sobre toda a renda da pessoa. Então, se na sua aposentadoria você tiver as parcelas da previdência privada e mais outras fontes de renda (que é o ideal), o imposto será cobrado sobre o total dos seus recebimentos.
As alíquotas da tabela progressiva são isentas para renda (base de cálculo) de até R$1.903,98. A segunda faixa de cobrança é de 7,5%, e a última e mais alta é de 27,5%.
Tabela Progressiva IR
Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
---|---|---|
Até R$1.903,98 | isento | - |
De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$142,80 |
De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$354,80 |
De R$3.751.06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$636,13 |
Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$869,36 |
Tabela regressiva da previdência privada
Com a tabela regressiva da previdência privada o tempo é importante, porque as cobranças de impostos vão diminuindo.
Quanto mais tempo você investir, melhor e mais vantajoso será. Menos impostos serão pagos e mais rendimentos ocorrerão.
As alíquotas da regressiva começam em 35% e vão decrescendo até chegarem em 10%. Por isso ela é desaconselhável para quem resgata a previdência com menos de quatro anos, e muito boa para quem acaba deixando o dinheiro render por mais de dez anos.
Tabela Regressiva de IR na Previdência Privada
Prazo de Investimento | Alíquota |
Até 2 anos | 35% |
2 a 4 anos | 30% |
4 a 6 anos | 25% |
6 a 8 anos | 20% |
8 a 10 anos | 15% |
Acima de 10 anos | 10% |
Qual a diferença entre PGBL progressivo e regressivo?
No PGBL progressivo o investidor pode ter até 12% da renda bruta tributável abatido do imposto de renda anualmente, e pagará impostos na fase do saque baseado no valor total das rendas recebidas. Estes impostos incidirão sobre os lucros e sobre o valor investido.
No PGBL regressivo o investidor também pode ter até 12% da sua renda bruta tributável abatida do imposto de renda todos os anos, e pagará um imposto fixo na fase do saque baseado no tempo total de aportes (em anos). Este imposto incidirá sobre os lucros e o valor investido.
Qual a diferença entre VGBL progressivo e regressivo?
No VGBL progressivo o investidor declara seus investimentos em previdência privada todos os anos, mas não recebe abatimentos. Na fase do saque, pagará impostos baseado no valor das parcelas (podendo até ser isento, caso a parcela seja baixa). Este imposto recai apenas sobre os rendimentos, ou seja, sobre o lucro gerado.
Já no VGBL regressivo, o investidor declara seus investimentos em previdência privada todos os anos da mesma forma, sem abatimentos. Entretanto, na fase do saque, pagará impostos baseados no tempo total de aportes. E o imposto recairá apenas sobre os rendimentos, ou seja, sobre o lucro gerado.
Tributação da previdência: é melhor progressiva ou regressiva?
A realidade é que não existe uma resposta única que se aplica a todas as pessoas. A melhor escolha da tabela de tributação da previdência privada varia de acordo com o caso.
Para entender se você deve escolher a tabela regressiva ou progressiva, leve em consideração, por exemplo, o tempo que pretende aplicar.
Se esse tempo for maior do que 10 anos, sua melhor opção é a tabela regressiva - porque como o imposto vai diminuindo com os anos, o que vale a pena a longo prazo.
Outro ponto a se considerar é o valor do rendimento. Como vimos, uma tabela tributária prioriza os valores e outra o tempo. Portanto, caso você planeje que seus rendimentos sejam de até 7 mil reais, o ideal é optar pela tributação progressiva. Caso contrário, escolha a tabela regressiva, para não ser prejudicado com altos impostos.
Como pagar menos Imposto de Renda na previdência privada
Uma das maneiras de pagar menos impostos na previdência privada é contratando um plano PGBL, caso você se enquadre nas características que mencionamos até aqui. Vamos dar um exemplo:
Suponha que sua renda bruta tributável anual seja de R$100 mil. Destinando R$12 mil desse dinheiro para um PGBL, é possível abater esses R$12 mil da declaração de imposto de renda. Portanto, você deixará de pagar imposto sobre R$12 mil, o que pode significar uma boa economia em tributos.
Além disso, o contribuinte consegue se ver livre do chamado come-cotas, que é um adiantamento do desconto de IR que ocorre duas vezes ao ano, comum em investimentos de renda fixa.
Aplicando seus fundos em uma previdência privada, você fica isento do come-cotas e, portanto, paga menos impostos.
Outra forma de pagar menos imposto com previdência privada é investir no PGBL usando a tabela regressiva e deixar o dinheiro por, pelo menos, mais de dez anos.
Como o imposto chegará a ser apenas 10% e só será descontado no final, você consegue ter rendimentos em cima dos valores de tributos ainda não descontados com o passar do tempo.
Pode mudar de regressiva para progressiva ou vice-versa?
Infelizmente não há como mudar a tabela tributária da sua previdência privada de regressiva para progressiva, mas o contrário é permitido.
Você pode solicitar a alteração de progressiva para regressiva. Mas vale ressaltar que esta operação é irreversível e só pode ser feita uma vez.
Por isso é muito importante estudar a melhor opção antes de contratar o plano, assim como ouvir as sugestões do seu corretor de confiança.
Caso você esteja na tabela regressiva e queira mudar para progressiva, a única solução é contratar um novo plano de previdência privada.
Mas isso não é tão ruim quanto parece, porque você pode ter várias previdências privadas ao mesmo tempo - e é até bom que tenha, por conta da diversificação dos investimentos.
Como calcular IR em cima da previdência privada?
O valor do Imposto de Renda sobre sua previdência privada depende do plano ( PGBL ou VGBL) e da tabela que você usa (regressiva ou progressiva). Mas, para facilitar o entendimento, vamos a alguns exemplos práticos!
Tributação regressiva no PGBL
No plano PGBL a tributação ocorre na fase do recebimento do dinheiro, e recai sobre o valor total da previdência. Isso quer dizer que o imposto é cobrado sobre o valor investido e sobre o investimento também.
Na tabela regressiva, a tributação começa em 35% e vai reduzindo 5% a cada dois anos. Após 10 anos, cai para 10% de imposto e permanece assim.
Suponha que você aplicou dinheiro durante 15 anos num PGBL de tabela regressiva, e o valor final do resgate seja de R$100 mil. Sobre este valor irá incidir uma alíquota de 10%. Portanto, o valor do IR neste caso será de R$10 mil.
Tributação progressiva no PGBL
Usando o mesmo exemplo, agora com a tabela progressiva (R$100 mil resgatados após 15 anos), o imposto que irá incidir será de 27,5% - uma vez que ele é baseado no valor. Neste caso, o valor do IR a ser pago será de R$27.500.
Pode-se notar que há uma diferença muito grande dos valores de Imposto de Renda do PGBL de acordo com a tabela. Por isso, tão importante quanto escolher o plano, é selecionar com cuidado a tabela tributária da sua previdência privada.
Tributação regressiva no VGBL
Agora, vamos ver um exemplo de VGBL usando a tabela regressiva.
Suponha que seus ganhos mensais (salários + outras fontes de renda) sejam de R$4.500 e que você investe R$7.500 do seu dinheiro por ano numa previdência privada deste tipo, por 5 anos. O total estimado de imposto que terá que pagar no resgate é de R$2.590,14.
Tributação progressiva no VGBL
Já fazendo o mesmo investimento no VGBL com a tabela progressiva, o valor do imposto estimado a ser pago no resgate é de R$2.331,13.
Portanto, nota-se que a tabela progressiva é boa para uma situação, mas não para outra, por causa da sua característica. Nos exemplos que demos, ela valeu mais a pena para um plano VGBL. Mas como você pode notar, isso varia de acordo com os valores e o tempo.
Vale a pena investir em previdência privada mesmo pagando imposto?
De fato, mesmo conseguindo os abatimentos nos impostos anuais com o PGBL e a tabela regressiva, por exemplo, não há como se ver totalmente livre das tributações. Isso porque o imposto proporcional ao tempo de investimento será cobrado no momento do saque, como vimos até aqui.
Porém, neste caso do PGBL, mesmo pagando esse imposto lá no final, ainda vale a pena. Porque em se tratando de pagar agora ou com um prazo alongado, financeiramente é sempre mais interessante pagar depois.
Além disso, os investimentos em previdência privada não pagam os impostos come-cotas, diferentemente da grande maioria dos investimentos, o que também é uma ótima vantagem.
Inclusive, vale a pena destacar que a previdência privada apresenta diversas vantagens, como a possibilidade de sucessão patrimonial sem custos adicionais e a portabilidade, por exemplo.
Ela também é um investimento interessante para quem quer um pouco mais de tranquilidade no futuro, sem se preocupar tanto com a volatilidade do mercado, porque quaisquer alterações nos rendimentos ficam diluídas no longo prazo.
E para fazer um investimento eficiente, vantajoso e seguro, você pode contar sempre com a ajuda da Blue3 Investimentos, para ter a tranquilidade de saber que a gestão do seu patrimônio será a melhor possível.
Redação It's Money
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