Eleições 2026: cenário político, fiscal e econômico do Brasil

Entre 1989 e 2026, o Brasil experimentou seis ciclos presidenciais completos, com vitórias de candidatos de direita (Collor em 1989); centro (FHC em 1994 e 1998) e esquerda (Lula em 2002 e 2006; Dilma em 2010 e 2014 e Lula novamente em 2022), além da ascensão da nova direita bolsonarista em 2018 e sua consolidação eleitoral ao longo da década seguinte.

Apesar das diferenças ideológicas e programáticas, todos os governos enfrentaram restrições fiscais semelhantes: dívida pública em trajetória ascendente, despesas obrigatórias em expansão acelerada, especialmente previdência e benefícios sociais, e juros reais estruturalmente elevados, refletindo prêmio de risco associado à incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas.

A análise dos resultados por estado ao longo desse período revelou uma regionalização do voto. O Nordeste consolidou-se como reduto do PT a partir de 2002, enquanto o Sul e o Centro-Oeste migraram progressivamente para a direita, especialmente após 2018.

O mapa eleitoral de 2022 e 2026

Em 2022, Lula venceu em 13 estados, todos do Nordeste, mais Minas Gerais, Amazonas, Pará e Tocantins, enquanto Bolsonaro venceu em 14 estados, abrangendo todo o Sul, o Centro-Oeste, três do Sudeste e quatro do Norte. Em 2026, no primeiro turno, Flávio Bolsonaro repetiu o desempenho em grande parte dessas regiões, mas perdeu força no Nordeste, onde Lula manteve vantagem em 12 estados.

Essa geografia eleitoral reflete não apenas preferências ideológicas, mas também diferenças estruturais em termos de dependência de transferências federais, exposição a choques de commodities e percepção de benefícios de políticas sociais.

Contudo, do ponto de vista da política econômica, a divisão regional tem implicações importantes, governos com base eleitoral concentrada no Nordeste tendem a enfrentar pressões por expansão de gastos sociais, enquanto aqueles com apoio no Sul e Centro-Oeste encontram maior respaldo para agendas de ajuste fiscal e reformas estruturais.

Realinhamento partidário e a maioria no Congresso

Esse realinhamento partidário sinaliza uma rejeição ao ciclo político encabeçado pelo PT e a busca por uma condução econômica pautada pela disciplina fiscal, redução da intervenção estatal e contensão da dívida pública. A insatisfação popular com a inflação de alimentos, o custo de vida e o endividamento das famílias prevaleceu sobre indicadores positivos de emprego e renda.

Contudo, do ponto de vista técnico, a formação de uma maioria conservadora no Congresso não garante por si só o sucesso econômico. A história recente mostra que amplas coligações legislativas frequentemente aprovam reformas superficiais, que reduzem custos pontuais mas preservam privilégios corporativos, distribuem emendas parlamentares e mantêm distorções tributárias, produzindo apenas um alívio temporário para os mercados financeiros.

O cenário macroeconômico do próximo presidente

O próximo presidente da República assumirá um cenário macroeconômico altamente restritivo. A dívida bruta do setor público caminha para encerrar 2026 na casa dos 84% do PIB, com projeções da Instituição Fiscal Independente indicando a possibilidade de atingir 86,4% em 2027 e ultrapassar o patamar crítico de 90% até 2028.

Do orçamento federal previsto em mais de R$ 5 trilhões, cerca de 91% dos recursos primários já estão comprometidos com gastos obrigatórios, folha de pagamento e benefícios previdenciários. Com isso, resta uma margem inferior a 10% para investimentos e custeio básico dos serviços públicos.

Adicionalmente, a estimativa de um déficit primário de 0,6% do PIB para 2027 contradiz a meta oficial do governo e exigirá contingenciamentos rigorosos. E, diante do aperto orçamentário e da Selic em patamares elevados para conter pressões inflacionárias, o primeiro ano do novo mandato será decisivo para fixar a credibilidade do governo frente aos agentes econômicos.

As prioridades da nova bancada

A nova bancada, liderada pelo PL com 106 deputados e 28 senadores, deverá priorizar quatro eixos principais.

1. Reforma administrativa e revisão de benefícios fiscais, com medidas para conter o crescimento de despesas obrigatórias, incluindo limites a supersalários, emendas parlamentares e reorganização de programas sociais.
2. Nova regra fiscal, com propostas como a emenda constitucional de emergência fiscal, que limite o crescimento das despesas primárias a 50% do crescimento do PIB, já sinalizadas por lideranças da direita.
3. Privatizações e desestatização, com a retomada de vendas de estatais e a redução da participação do Estado em setores estratégicos, integrando o programa econômico da nova maioria.
4. Reforma tributária complementar, pois, embora a reforma do consumo tenha sido concluída em ciclos anteriores, a nova composição pode pressionar por simplificações adicionais, redução de alíquotas setoriais e revisão de tributos sobre renda e patrimônio.

(No original, numeração em algarismos romanos: I, II, III, IV)

Maioria parlamentar e qualidade das reformas

A trajetória da política monetária nos próximos anos será fortemente influenciada pela credibilidade fiscal do próximo governo. Contudo, é preciso fazer uma advertência crucial: ter maioria no Congresso não é condição suficiente para promover uma melhoria estrutural na economia.

A história internacional demonstra que governos com amplas bases legislativas frequentemente aprovaram pacotes medíocres, incapazes de alterar a trajetória de longo prazo do crescimento e da sustentabilidade fiscal. Reformas que simplificam a tributação sem reduzir alíquotas, cortes em gastos discricionários que preservam privilégios corporativos ou regras fiscais desalinhadas com a realidade macroeconômica podem até gerar alívio temporário nos mercados, mas não resolvem os problemas estruturais.

O risco para o Brasil é que essa maioria parlamentar aprove medidas de baixa qualidade ou as utilize para distribuir benefícios setoriais e emendas, comprometendo ainda mais o equilíbrio das contas públicas.

Credibilidade, juros e câmbio

A experiência de outros países emergentes evidencia que a credibilidade deriva da qualidade e da coerência das medidas com um projeto sólido de desenvolvimento, e não do mero volume de leis aprovadas. O foco deve estar em reformas que efetivamente reduzam custos estruturais, aumentem a produtividade e recuperem a confiança dos investidores no longo prazo. Uma maioria confortável facilita a tramitação, mas não substitui a necessidade de um plano fiscal robusto e de alinhamento entre discurso e execução.

Os juros elevados observados em 2026 refletem não apenas a necessidade de ancoragem inflacionária, mas também o prêmio de risco associado à incerteza sobre a sustentabilidade da dívida pública. A apreciação recente do real decorre do diferencial favorável de juros e da expectativa de melhora fiscal; contudo, a manutenção desse movimento dependerá de fatores estruturais, como os termos de troca, o fluxo de capital e a confiança externa.

Um choque internacional adverso, combinado com vulnerabilidades fiscais não resolvidas, reverteria rapidamente esse cenário, pressionando o câmbio e forçando um aperto monetário adicional. A manutenção da Selic próxima de 12,5% para 2027 evidencia a busca por controle inflacionário diante da restrição fiscal e da dívida crescente.

Três cenários para a economia em 2027

Uma agenda fiscal crível, focada no corte de despesas e na redução do déficit primário, abriria espaço para o afrouxamento monetário gradual ao longo de 2027 e 2028, reduzindo o custo do serviço da dívida e estimulando o investimento privado. Por outro lado, incertezas políticas quanto à implementação de ajustes impopulares podem manter o prêmio de risco elevado e limitar a queda dos juros futuros.

Para 2027, as projeções oficiais indicam crescimento do PIB entre 1,5% e 2,0%, inflação variando de 3,8% a 4,3% e taxa de câmbio volátil. A nova composição do Congresso pode influenciar esse cenário por três caminhos distintos:

• Cenário otimista - A aprovação célere de reformas estruturais (administrativa, tributária e uma nova regra fiscal) restaura a confiança do mercado, reduz o risco-país e atrai investimentos, elevando o potencial de crescimento do PIB para acima de 3% ao ano entre 2028 e 2030.
• Cenário base - O avanço gradual de medidas de contenção de gastos, sem reformas profundas, mantém um crescimento modesto (1,5% a 2,0% ao ano), juros estruturalmente altos e uma estabilização lenta da dívida pública.
• Cenário de risco - Bloqueios políticos a ajustes fiscais provocam a deterioração das contas públicas, o acionamento de gatilhos de contenção em 2028 e a perda do grau de investimento, resultando em depreciação cambial, alta da inflação e desaceleração econômica.

(No original, os nomes dos cenários não estão em negrito; o negrito é opcional)

O primeiro turno de 2026 e as propostas dos candidatos

O ponto de partida fiscal

O resultado do primeiro turno de 2026 impõe um cenário macroeconômico desafiador para o próximo presidente. A dívida bruta do governo geral deve encerrar 2026 entre 83% e 84% do PIB, com risco de atingir o limiar de 90% até 2028 patamar associado na literatura à dominância fiscal e à perda da eficácia da política monetária.

O déficit primário permanece recorrente, apesar do uso de descontos legais e bandas de tolerância, enquanto as despesas obrigatórias consomem mais de 90% do orçamento, deixando margem mínima para investimentos e respostas a choques.

A inflação, embora sob controle relativo, segue acima da meta de 3%, com risco de persistir em torno de 4% em 2027 devido a pressões de custos internos e choques de oferta globais, como conflitos no Oriente Médio e alta nas commodities. Com a Selic em 13,75%, os juros reais elevados contêm o crédito, o consumo e os investimentos privados, limitando a expansão do PIB a taxas estimadas entre 1,7% e 2,0% em 2026.

As propostas de Flávio Bolsonaro e Lula

A vitória da direita no primeiro turno, impulsionada por estados economicamente dinâmicos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, sinaliza um mandato implícito voltado à disciplina fiscal, à redução do peso do Estado e ao ganho de eficiência pública.

As propostas de Flávio Bolsonaro priorizam a revisão das regras fiscais para conter a dívida, a restrição a empréstimos subsidiados, o corte de despesas discricionárias e a redução de benefícios fiscais. O desafio imediato do candidato é consolidar essa vantagem no segundo turno, atraindo eleitores moderados preocupados com a polarização e com a governabilidade diante de um Congresso fragmentado, mantendo a responsabilidade fiscal sem frustrar a expectativa de desoneração econômica de sua base.

Por sua vez, Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta o desafio de reconquistar o eleitorado do Sudeste e do Centro-Oeste, buscando demonstrar viabilidade econômica ao conciliar proteção social e rigor fiscal. Suas propostas defendem a manutenção do arcabouço fiscal vigente, a preservação de verbas para saúde, educação e programas sociais, além da elevação da tributação sobre a renda dos mais ricos. Contudo, a percepção de risco fiscal associada a uma nova gestão petista pode manter o prêmio de risco elevado, restringindo a queda dos juros e a expansão do crédito.

2027, o ano decisivo para a credibilidade

Independentemente do vencedor, o ano de 2027 será determinante para fixar a credibilidade do governo. Uma gestão de direita tende a focar na apresentação célere de metas de superávit primário compatíveis com a trajetória da dívida, desindexação do salário mínimo, privatizações e reforma administrativa para reduzir despesas obrigatórias. Embora atrativas ao mercado, tais medidas enfrentarão forte resistência corporativa e de setores do Congresso dependentes de emendas.

Já uma gestão de esquerda deve buscar a consolidação fiscal pelo lado da receita, revisando isenções e ampliando a tributação sobre patrimônio, estratégia cuja eficácia dependerá da capacidade de conter a pressão por novas despesas e comprovar a sustentabilidade do endividamento sem sufocar o crescimento privado.

Segurança, saúde e educação sob restrição orçamentária

Para consolidar o desenvolvimento no longo prazo, o próximo presidente precisará integrar agendas como segurança pública, saúde e educação sob a mesma restrição orçamentária. Em 2026, com as despesas obrigatórias comprometendo 90,8% do limite do arcabouço fiscal, resta apenas 9,2% para gastos discricionários e investimentos.

A questão central não é apenas o volume do gasto, mas sua alocação estratégica para gerar produtividade, renda e proteção social. Sem disciplina para priorizar e substituir despesas de baixo impacto, o atendimento a demandas imediatas comprometerá a capacidade do Estado de prestar serviços essenciais no futuro.

Segurança pública

Na segurança pública, cujo impacto negativo sobre a produtividade funciona como um imposto implícito para as empresas, a resposta exige superar a simples expansão de efetivos e infraestrutura prisional. Em 2025, dos R$ 163,1 bilhões gastos no setor, 80,5% foram executados por estados e municípios, enquanto os aportes federais em informação e inteligência somaram apenas R$ 4,1 bilhões.

Sendo a gestão operacional majoritariamente subnacional, cabe à União utilizar repasses federais e fundos nacionais de forma estratégica: condicionando transferências a metas claras de elucidação de crimes, integração de bancos de dados, rastreamento de armas e sufocamento financeiro das organizações criminosas.

[Gráfico: Debt Stock Trajectory | alt: Trajetória da dívida pública líquida e bruta do Brasil em % do PIB, de 1998 a 2026]

Em vez de multiplicar programas fragmentados, o governo federal poderia condicionar parte dos repasses a metas verificáveis de elucidação de homicídios, redução de roubos, apreensão patrimonial, integração de registros balísticos, interoperabilidade de dados criminais, rastreamento de armas e desarticulação financeira de facções.

A prioridade deveria ser financiar projetos com retornos mensuráveis, como centros integrados de inteligência, modernização da perícia, plataformas de análise de dados, câmeras corporais com protocolos auditáveis, investigações patrimoniais e ações de prevenção focalizadas nos territórios mais violentos.

A composição do gasto é tão importante quanto seu volume. A expansão de efetivos policiais cria despesas permanentes, salários, progressões, aposentadorias, treinamento, equipamentos e infraestrutura. Investimentos em tecnologia e coordenação institucional também exigem recursos, mas podem oferecer ganhos de escala e aumentar a produtividade dos agentes quando acompanhados de governança adequada.

O objetivo não deve ser substituir policiais por tecnologia, mas evitar que a política de segurança permaneça organizada exclusivamente em torno da resposta reativa e da presença ostensiva. Informações públicas indicam que o gasto em informação e inteligência alcançou R$ 4,1 bi em 2025, valor muito inferior ao total aplicado em segurança.

[Gráfico: Primary Result, Consolidated Public Sector | alt: Resultado primário do setor público consolidado em % do PIB, de 2002 a 2026]

O desafio presidencial será melhorar essa composição, preservando a autonomia federativa, mas ampliando a capacidade nacional de enfrentar organizações que operam além das fronteiras estaduais.

Saúde pública

Na saúde pública, o desafio será distinto, mas igualmente condicionado pela restrição fiscal. O sistema público de saúde é uma das principais redes de proteção social do país e enfrenta pressões estruturais difíceis de contornar: envelhecimento populacional, expansão das doenças crônicas, maior demanda por medicamentos e terapias de alto custo, desigualdade regional na oferta de serviços, filas para consultas e cirurgias e baixa integração entre atenção primária, hospitais e serviços de saúde mental.

A pressão não é apenas orçamentária; é também gerencial, pois mais recursos são necessários em muitas localidades, mas recursos adicionais, sem mudanças na organização da rede, podem ser absorvidos por ineficiências, duplicações e atendimento tardio.

O próximo governo terá de conciliar a obrigação constitucional de financiar a saúde com a necessidade de preservar a sustentabilidade das contas públicas. O piso federal de saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida e foi estimado em R$ 272,2 bi para 2026. Projeções fiscais independentes apontavam, entre 2025 e 2026, crescimento real de 8,43% para esse piso, muito acima do limite real de 2,5% estabelecido para a expansão das despesas no arcabouço fiscal.

O foco não é usar essa diferença como argumento para reduzir a importância da saúde. É reconhecer que a interação entre vinculações, despesas obrigatórias e limite global de gasto precisa ser enfrentada de maneira transparente.

O governo deveria fortalecer a atenção primária, que previne internações evitáveis e reduz a demanda hospitalar mais cara; integrar prontuários e sistemas de regulação; coordenar compras públicas de medicamentos e equipamentos; remunerar parte dos serviços por qualidade e resultados; e consolidar redes regionais de média e alta complexidade.

Uma política de saúde bem-sucedida não será aquela que simplesmente elevar o orçamento nominal, mas aquela capaz de reduzir o tempo de espera, ampliar o cuidado preventivo e oferecer tratamentos mais próximos da população, sobretudo em regiões de menor renda.

Educação

Na educação, a conexão com o crescimento potencial da economia é direta. Com o fim do bônus demográfico, a expansão sustentada da renda per capita dependerá do ganho de produtividade, da qualificação do capital humano e da absorção tecnológica.

O desafio central do setor é superar a mera expansão do acesso à escola para assegurar aprendizagem efetiva, redução da evasão sobretudo no ensino médio, alfabetização na idade certa e formação técnico-profissional alinhada às demandas regionais. A ampliação do ensino integral é uma ferramenta relevante, mas exige planejamento financeiro e capacidade de gestão local para evitar que a expansão de matrículas comprometa a qualidade.

Do ponto de vista orçamentário, o piso constitucional da educação (18% da Receita Líquida de Impostos) tem estimativa de crescimento real de 11,57% entre 2025 e 2026. Embora proteja os recursos da área, esse mecanismo gera descompasso quando a arrecadação cresce acima do limite do arcabouço fiscal.

O desafio do próximo governo não será escolher entre disciplina fiscal e financiamento do ensino, mas garantir a aplicação eficiente desses recursos, vinculando o gasto a metas de aprendizagem, retenção escolar e avaliação rigorosa de impacto.

Produtividade, mercado de trabalho e reforma tributária

Essas diretrizes convergem para o desafio macroeconômico de elevar o PIB potencial sem comprometer as contas públicas. Lançar mão do consumo, do crédito ou de ciclos favoráveis de commodities gera apenas expansão temporária; o crescimento duradouro exige investimentos em infraestrutura, segurança jurídica e capital humano.

Essa dinâmica se reflete diretamente no mercado de trabalho. Indicadores de baixo desemprego podem coexistir com informalidade elevada, baixa qualificação e estagnação da produtividade. Por isso, a eficiência da política econômica deve ser medida pela qualidade do emprego com ganho de formalização, capacitação de jovens e aumentos salariais reais alinhados a ganhos de produtividade, evitando pressões inflacionárias e perda de competitividade.

Nesse contexto, a implementação da reforma tributária pode impulsionar o ambiente de negócios ao migrar para o IVA, contanto que preserve a neutralidade, reduza a cumulatividade e diminua o contencioso jurídico.

[Gráfico: Selic Target Rate | alt: Meta da taxa Selic em % ao ano, de 1999 a 2026]

Os ganhos da reforma tributária não serão automáticos. Sua efetividade depende de uma transição bem administrada entre regimes, da contenção de exceções e da garantia de segurança jurídica a empresas, estados e municípios, convertendo a mudança legal em redução real do custo de empreender, maior eficiência alocativa e expansão dos investimentos.

Essa agenda conecta-se diretamente à relação entre juros estruturais, dívida pública e políticas sociais. O debate fiscal brasileiro vai além da oposição simplista entre austeridade e expansão de gastos: o ponto crítico é a interação entre o custo de financiamento do Estado, a composição do orçamento e o crescimento potencial do país.

Juros estruturais e a dinâmica da dívida pública

A taxa neutra de juros (r*)

Quando a taxa neutra de juros (r*) se mantém elevada de forma persistente, ela encarece a dívida pública, reduz o espaço para investimentos e acirra a disputa por recursos na margem discricionária do orçamento. Ao contrário da Selic que é um instrumento conjuntural de política monetária, a taxa neutra reflete fatores estruturais como poupança doméstica, produtividade, risco soberano, credibilidade institucional e ambiente financeiro internacional.

O primeiro impacto direto da elevação contínua de r* sobre as contas públicas é o aumento do custo médio de refinanciamento da dívida. O segundo é menos imediato, mas igualmente importante, a elevação dos juros reduz o espaço para despesas discricionárias porque amplia a necessidade de gerar resultado primário em um orçamento no qual grande parte das despesas obrigatórias é rígida. A dinâmica simplificada da dívida pública pode ser expressa por:

Δd≈(r−g)d−p

Nesse caso, d representa a dívida pública como proporção do PIB; r é a taxa de juros real média incidente sobre a dívida; g é o crescimento real do produto; e p é o resultado primário, positivo quando há superávit.

A equação resume uma aritmética simples, mas decisiva: quanto maior a diferença entre o custo real da dívida e o crescimento da economia, maior o esforço primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB. Se a economia cresce 2% ao ano, mas o custo real médio da dívida é de 7%, o governo precisa produzir um superávit primário relevante apenas para impedir que a dívida aumente automaticamente em relação ao PIB.

Quanto maior o estoque da dívida, maior o efeito dessa diferença. Por isso, a estabilização fiscal não depende apenas do déficit corrente. Depende também da taxa de juros, do crescimento econômico e do estoque acumulado de obrigações públicas.

[Gráfico: Unemployment Rate - PNADC (%) | alt: Taxa de desemprego no Brasil pela PNAD Contínua, de 2012 a 2026]

O custo de refinanciamento da dívida

Esse efeito não incide de imediato sobre todo o estoque da dívida pública, pois os títulos possuem prazos, indexadores e vencimentos distintos. Contudo, à medida que os papéis vencem, o Tesouro é obrigado a refinanciá-los às taxas vigentes, elevando gradualmente o custo médio da dívida.

No Brasil, esse mecanismo é severo devido ao elevado estoque do endividamento público, com parcela expressiva atrelada à taxa básica de juros e a prazos curtos. Estimativas independentes indicam que a dívida bruta alcançou aproximadamente 82,5% do PIB, enquanto a despesa com juros atingiu cerca de R$ 1 trilhão em 2025 (7,91% do PIB). Uma alta persistente no custo de financiamento não é um fator marginal, mas um elemento que altera a trajetória da dívida e a composição orçamentária.

A pressão sobre as despesas discricionárias

A despesa financeira afeta as políticas públicas de forma indireta: ao elevar a necessidade de financiamento do Estado, ela exige maior emissão de títulos ou a obtenção de superávits primários mais expressivos. O crescimento acelerado da dívida aumenta a percepção de risco, o que eleva os juros longos e encarece novos refinanciamentos, consolidando um ciclo vicioso entre dívida, risco e juros.

Esse aperto recai prioritariamente sobre as despesas discricionárias, a parcela flexível do orçamento. Enquanto previdência, folha de pagamento, benefícios sociais e pisos de saúde e educação possuem rígida proteção legal, os investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, manutenção administrativa e segurança federal acabam sendo rapidamente contingenciados.

[Gráfico: Average Cost of Federal Public Debt Stock, 12m accum. | alt: Custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses, de 2005 a 2026]

A dinâmica é bem conhecida: quando r* sobe, a dívida encarece, a necessidade de financiamento aumenta e as despesas discricionárias são comprimidas. O efeito é indireto - como as despesas obrigatórias são engessadas no curto prazo e a alta do custo da dívida exige superávits primários maiores, o ajuste recai sobre os gastos que podem ser bloqueados sem alteração legislativa imediata.

As projeções fiscais independentes indicaram que o Orçamento de 2027 exigirá um contingenciamento severo dessas verbas discricionárias para o cumprimento da meta fiscal, prevendo um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, em contraste com o superávit oficial de R$ 18,6 bilhões, uma divergência de R$ 104,8 bilhões. E isso denota a vulnerabilidade dos gastos discricionários diante de receitas superestimadas, expansão das despesas obrigatórias e custo elevado da dívida.

As distorções das regras fiscais

A arquitetura das regras fiscais brasileiras amplia essa complexidade. Embora os pisos constitucionais de saúde e educação protejam áreas essenciais, eles conflitam com o limite global de gastos ao crescerem acima do teto primário em momentos de forte arrecadação. Essa dinâmica gera duas distorções estruturais:

1. Inflexibilidade orçamentária: A arrecadação em alta eleva os pisos automaticamente, reduzindo o espaço para outras prioridades e para a consolidação fiscal. Já em períodos de queda de receita, a demanda por serviços públicos sobe justamente quando o financiamento encolhe.
2. Cegueira demográfica: A regra indexa os recursos à arrecadação, ignorando as transformações no perfil demográfico, na distribuição regional da demanda ou na complexidade dos serviços prestados.

[Gráfico: Nominal Interest Expense, Consolidated Public Sector (12m accum.) | alt: Despesa nominal com juros do setor público consolidado em % do PIB, acumulada em 12 meses]

Uma nova lógica para os pisos de saúde e educação

O próximo governo terá de enfrentar esse conflito sem recorrer a uma falsa escolha entre responsabilidade fiscal e políticas sociais. O objetivo não deveria ser simplesmente reduzir os pisos, mas aperfeiçoar sua lógica.

Uma alternativa seria substituir progressivamente a vinculação automática à receita por metas per capita ajustadas à demografia, à inflação setorial e a ganhos de produtividade. Isso preservaria um compromisso mínimo de financiamento, mas permitiria que a evolução dos recursos acompanhasse mais diretamente a população atendida e a complexidade dos serviços.

A economia fiscal resultante não deveria ser convertida automaticamente em redução nominal do orçamento. Poderia financiar recuperação da aprendizagem, formação docente, conectividade, ensino técnico e apoio a municípios com menor capacidade de execução.

A saúde exige lógica diferente, pois o envelhecimento populacional, o crescimento das doenças crônicas e a maior demanda por tratamentos de alta complexidade pressionarão o gasto mesmo quando a população total crescer lentamente. Por isso, a população relevante para o financiamento da saúde não deveria ser calculada apenas pelo número de habitantes, mas também pelo risco epidemiológico e pela intensidade esperada de utilização dos serviços. Uma regra desse tipo permitiria que o financiamento crescesse de maneira mais compatível com a transformação demográfica e epidemiológica, sem reproduzir integralmente as oscilações da arrecadação.

Para evitar uma expansão ilimitada dos pisos, seria necessário estabelecer uma trava de compatibilidade orçamentária. As despesas de saúde e educação deveriam respeitar, em condições normais, o limite agregado de expansão das despesas, com cláusulas de escape para crises sanitárias, desastres naturais ou mudanças demográficas abruptas.

Essas exceções precisariam ser temporárias, transparentes e acompanhadas por uma estratégia de retorno à trajetória fiscal. A credibilidade de uma regra depende tanto da flexibilidade em circunstâncias extraordinárias quanto da dificuldade de transformar toda pressão política em exceção permanente.

Transferências intergovernamentais e metas de desempenho

A transição também exigiria reformular as transferências intergovernamentais. Os fundos de manutenção e desenvolvimento da educação básica e os blocos de financiamento do sistema público de saúde poderiam ser parcialmente orientados por referências de custo por aluno e por paciente, ajustadas às diferenças regionais de preços, dispersão territorial e complexidade da oferta.

Municípios pequenos e regiões remotas enfrentam custos unitários maiores para oferecer serviços básicos; uma regra uniforme poderia penalizá-los. A equalização deve considerar essas diferenças, mas também exigir transparência, assistência técnica e metas mínimas de execução.

Uma parcela dos repasses poderia ser vinculada a metas operacionais de desempenho, desde que os indicadores fossem cuidadosamente escolhidos e não incentivassem manipulação estatística. Na educação, poderiam ser considerados alfabetização, aprendizagem, permanência e conclusão. Na saúde, vacinação, cobertura da atenção básica, redução do tempo de espera, controle de doenças crônicas e diminuição de internações evitáveis.

[Gráfico: Minimum Wage (R$, nominal) | alt: Evolução do salário mínimo nominal no Brasil, de 1994 a 2026]

O pagamento por desempenho, contudo, só funciona quando os governos locais dispõem de capacidade para melhorar os indicadores. Em municípios sem médicos, professores, conectividade ou infraestrutura mínima, condicionar recursos exclusivamente aos resultados pode aprofundar desigualdades. O modelo deveria combinar um componente de equalização, destinado a assegurar capacidade mínima, com um componente de desempenho, destinado a premiar melhoria e eficiência.

Investimento público, crowding out e inflação

A mesma lógica deve orientar a proteção dos investimentos públicos. Se a elevação da taxa de juros estrutural comprimir indiscriminadamente as despesas discricionárias, o governo poderá melhorar temporariamente o resultado fiscal ao custo de reduzir infraestrutura, inovação e qualidade dos serviços. Essa seria uma economia aparente. Ao reduzir g, o corte de investimentos pode ampliar novamente o diferencial r−g e tornar mais difícil a estabilização da dívida.

Esse é o crowding out em sua dimensão mais ampla. Uma taxa de juros estrutural elevada torna os títulos públicos mais atraentes em relação a projetos privados de risco. As empresas passam a exigir retornos maiores para investir, o custo de emissão de títulos privados aumenta e projetos de infraestrutura, indústria e inovação são adiados.

[Gráfico: Labor-Force Informality Rate, Brazil Total (%) [from Q4-2015] | alt: Taxa de informalidade da força de trabalho no Brasil, de 2015 a 2026]

O financiamento do setor público absorve parcela expressiva da poupança disponível e eleva o custo de capital de toda a economia. Paralelamente, a inflação afeta diretamente o custo de vida no preço de alimentos, aluguel, transporte, energia e medicamentos, pesando de forma desproporcional sobre as famílias de menor renda.

A política econômica deve proteger os mais vulneráveis sem converter choques temporários em inflação permanente. Transferências focalizadas podem amortecer altas em bens essenciais, desde que sejam transparentes, sem criar gastos obrigatórios recorrentes ou distorções de preços. Subsídios amplos, embora aliviem o consumidor no curto prazo, apenas transferem o custo fiscal para os contribuintes futuros ou estatais.

Coordenação entre política fiscal e monetária

A coordenação entre as políticas fiscal e monetária será decisiva. A taxa de juros praticada não decorre apenas da decisão do Banco Central; ela reflete expectativas inflacionárias, risco fiscal, necessidade de financiamento estatal, liquidez e credibilidade institucional. Quando a dívida segue em alta e o resultado primário é visto como insuficiente, o prêmio de risco sobe, o câmbio se desvaloriza e a política monetária é forçada a agir com maior cautela.

Conforme destacado pelo Copom, dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal, expansão de crédito direcionado e desaceleração de reformas elevam a taxa neutra (r*). Em contrapartida, uma estratégia fiscal crível reduz a incerteza sobre a dívida, melhora a alocação do gasto, diminui o prêmio de risco e viabiliza a queda da taxa estrutural.

Isso exige mais do que receitas extraordinárias ou ajustes pontuais de arrecadação: requer uma trajetória plausível para o resultado primário, revisão de despesas obrigatórias, corte de renúncias tributárias, avaliação de políticas públicas e previsibilidade na relação federativa.

Nesse contexto, a reformulação dos pisos de saúde e educação não busca reduzir a proteção social, mas aprimorá-la. Substituir a vinculação à receita por uma regra per capita ajustada a fatores demográficos, demandas regionais e metas de resultado, protege melhor os serviços essenciais contra a volatilidade da arrecadação e direciona recursos de forma mais eficiente. No entanto, essa transição institucional exige gradualismo, garantias mínimas e transparência para evitar que a alteração seja convertida em cortes disfarçados.

[Gráfico: Real Habitual Average Earnings, Brazil Total (R$, real) | alt: Rendimento médio real habitual no Brasil, de 2012 a 2026]

Os dois caminhos do próximo presidente

O Congresso, os governos estaduais, os municípios, os órgãos de controle, o Tesouro Nacional, institutos de pesquisa econômica e os ministérios setoriais teriam de participar de uma governança baseada em dados e avaliações independentes. O próximo presidente terá, portanto, de escolher entre dois caminhos.

O primeiro é manter o desenho atual, aceitar o crescimento inercial das despesas obrigatórias e permitir que o ajuste recaia progressivamente sobre investimentos e custeio discricionário. Esse caminho oferece menor conflito político imediato, mas tende a produzir deterioração gradual dos serviços, crescimento mais baixo e juros mais elevados.

O segundo é enfrentar a arquitetura do orçamento, preservando os objetivos sociais, mas modificando os mecanismos de financiamento, avaliação e alocação. Esse caminho exige negociação mais complexa, mas pode restaurar espaço fiscal e melhorar a qualidade das políticas públicas.

A taxa de juros estrutural elevada reduz o espaço fiscal por duas vias. Primeiro, aumenta diretamente a despesa financeira e acelera a dinâmica da dívida. Ao tornar o ajuste mais urgente, comprime as despesas discricionárias justamente aquelas que financiam investimento, manutenção de serviços, segurança, infraestrutura, inovação e modernização administrativa.

Se o ajuste recair exclusivamente sobre essa parcela do orçamento, o Estado poderá obter uma melhora contábil de curto prazo ao custo de menor crescimento potencial, pior qualidade dos serviços e maior vulnerabilidade social.

A estratégia mais sustentável será combinar credibilidade fiscal com revisão da composição do gasto. Isso significa conter despesas de baixo retorno, melhorar a focalização de benefícios, reduzir renúncias ineficientes, preservar investimentos produtivos e reformular a alocação de recursos em saúde e educação com base em demografia, custo por beneficiário e resultados.

Significa também deslocar a segurança pública para uma estrutura de maior inteligência e coordenação, em vez de simplesmente ampliar despesas permanentes sem avaliação de impacto. A melhor forma de reduzir o custo da dívida não é apenas pagar juros menores no presente e sim, criar condições para que o crescimento g se aproxime ou supere o custo real da dívida.

[Gráfico: IPCA - General, Food & Services (% m/m) | alt: IPCA geral, alimentos e serviços, variação mensal, de 1994 a 2026]

Produtividade como caminho para a consolidação fiscal

Quando a produtividade aumenta, o investimento privado reage, a arrecadação cresce de forma mais saudável e o Estado precisa de um esforço primário menor para estabilizar a dívida. Nesse cenário, o governo recupera espaço para financiar políticas públicas sem depender continuamente de cortes nas despesas discricionárias.

A tarefa do próximo governo será transformar essa aritmética em uma estratégia política compreensível: segurança com inteligência e coordenação; saúde com prevenção, acesso e eficiência; educação com aprendizagem, formação profissional e mobilidade social; e crescimento com produtividade, emprego formal, renda e estabilidade de preços.

O critério de sucesso não será simplesmente gastar mais ou gastar menos, mas fazer com que cada real público produza mais segurança, mais saúde, mais aprendizagem e maior capacidade produtiva, pois somente dessa forma a consolidação fiscal deixará de ser percebida como uma restrição passiva e poderá se tornar parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentável.