Como a Resolução 178 da CVM impulsiona o mercado de M&A no setor de assessoria de investimentos

O mercado de assessoria de investimentos no Brasil está vivenciando um momento de transformação. Desde a entrada em vigor da Resolução nº 178 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 1º de junho de 2023, grandes mudanças vêm moldando o setor, criando oportunidades e desafios para escritórios de todos os portes.

A nova regulação flexibilizou as regras para as estruturas societárias e abriu portas para a entrada de investidores externos, aquecendo o mercado de fusões e aquisições (M&A).

Para entender melhor o impacto dessas mudanças, Luiz Filipe Couto Dutra, advogado especializado em direito societário e sócio do escritório Hadmann & Dutra Advogados, compartilha suas percepções sobre a nova regulamentação e o que ela representa para o futuro do mercado.

Nova estrutura para o setor

A Resolução nº 178 trouxe uma flexibilização essencial ao permitir que os escritórios de assessoria de investimentos pessoa jurídica pudessem se organizar como sociedades empresárias limitadas ou anônimas.

Antes, os escritórios eram limitados a sociedades simples, um tipo societário sem finalidade empresarial.

Segundo Luiz Dutra, “A Resolução nº 178 da CVM representa uma mudança fundamental na estrutura dos escritórios de assessoria de investimentos, já que flexibilizou o tipo societário que pode ser adotado por assessores de investimento pessoa jurídica.”

Essa evolução no modelo societário dos escritórios já está transformando o cenário. A possibilidade de incluir sócios que não sejam assessores de investimentos trouxe novos ares para o setor, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua habilitação, se torne sócia de um escritório.

“Ao abrir as portas para investidores externos, a normativa viabiliza a injeção de capital novo, o que potencializa a competitividade e promove a expansão das operações no mercado”, explica Dutra.

Aquecimento do mercado de M&A

Com a nova regulação, o mercado de fusões e aquisições no setor de assessoria de investimentos está mais aquecido do que nunca.

Grandes escritórios estão aproveitando a oportunidade para crescer de forma inorgânica, adquirindo escritórios menores. Esse movimento visa não só a ampliação da base de clientes, mas também a otimização de processos internos.

“A estratégia de crescimento por meio de aquisição de escritórios menores tem provado ser eficaz para consolidar suas posições no mercado, facilitando a rápida expansão da base de clientes e a incorporação de novas capacidades”, ressalta Luiz Dutra.

De fato, o advogado aponta que a consolidação do mercado, embora beneficie os grandes players, também impõe desafios significativos para os pequenos escritórios.

Com margens de lucro reduzidas e uma maior pressão competitiva, esses escritórios podem ter dificuldades para se manter em um mercado cada vez mais concentrado.

Além disso, Dutra menciona que “as economias de escala obtidas pelo aumento no número de clientes e de ativos sob gestão permitem uma redução significativa dos custos por cliente, resultando em margens de lucro mais robustas.”

Desafios para os pequenos escritórios

Embora o cenário seja promissor para os grandes escritórios, os menores enfrentam um cenário mais desafiador.

“A entrada de sócios-investidores pode ser uma oportunidade para reforçar a estrutura financeira do escritório, elevar sua capacidade de inovação e garantir a sobrevivência em um mercado cada vez mais competitivo”, destaca Dutra.

Nesse contexto, a entrada de sócios-investidores pode ser uma solução viável para fortalecer a estrutura financeira, aumentar a capacidade de inovação e assegurar a sobrevivência no mercado.

Além disso, Dutra enfatiza a importância de os pequenos escritórios focarem em três estratégias para se manterem competitivos: buscar sócios que não apenas tragam capital, mas também agreguem valor com expertise e rede de contatos; investir em tecnologias que aumentem a eficiência operacional; e diversificar o portfólio de produtos, aproveitando as ofertas diferenciadas que grandes corretoras podem fornecer.

“Essas medidas podem não apenas ajudar os escritórios menores a sobreviverem, mas também a prosperarem em um mercado cada vez mais competitivo”, observa.

Futuro do mercado de assessoria de investimentos

Apesar dos desafios, Luiz Dutra acredita que a Resolução n. 178 cria um ambiente fértil para inovação e crescimento.

“No pouco tempo desde a edição da Resolução nº 178 da CVM, é possível enxergar um novo capítulo para o mercado de assessoria de investimentos no Brasil, promovendo um ciclo virtuoso de investimentos, crescimento e consolidação.”

Ele destaca que, à medida que os escritórios maiores consolidam suas posições, eles também se tornam mais atraentes para talentos do mercado, além de expandirem sua presença geográfica e diversificarem as fontes de receita.

Por fim, Dutra reforça que os escritórios, grandes ou pequenos, precisarão de uma visão estratégica clara para navegar pelas mudanças e aproveitar as oportunidades que estão surgindo. “A capacidade de adaptação será a chave para o sucesso”, conclui.

Luiz Filipe Couto Dutra é advogado, sócio da área de direito societário do escritório Hadmann & Dutra Advogados. Ele também é professor de Direito Contratual e Direito Societário nos cursos de pós-graduação lato sensu do Centro Universitário UniCeub e do IBMEC, em Brasília.