Acordo Mercosul-UE: os destaques das negociações 2023-2024

Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram, nesta sexta-feira (6), a conclusão do acordo de livre comércio entre os blocos.

O anúncio foi feito durante a cúpula do Mercosul no Uruguai, com a presença dos presidentes dos países integrantes do bloco sul-americano e da chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas de exportação para cerca de 70% a 90% dos produtos negociados entre os blocos, abrangendo um mercado de aproximadamente 750 milhões de pessoas.

Retomada das negociações em 2023

Segundo o Palácio do Planalto, a etapa de negociações iniciada em 2023 ocorreu em um cenário político e econômico transformado, influenciado por questões como a pandemia, a crise climática e tensões geopolíticas.

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, propôs ajustes nos termos de 2019 para favorecer os interesses nacionais.

Entre os principais avanços nas negociações, destacam-se:

• Novos textos sobre comércio e desenvolvimento sustentável: Incluindo compromissos ambientais, sociais e econômicos.
• Adaptação de termos pré-acordados: Revisões em áreas como comércio de veículos, exportação de minerais críticos e direitos autorais.
• Conclusão de temas pendentes: Indicações geográficas e regras de implementação do acordo.

Desenvolvimento sustentável como prioridade

O novo anexo ao capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável estabelece compromissos conjuntos em questões ambientais, sociais e econômicas. Entre as novidades, destacam-se:

• Promoção de cadeias de valor sustentáveis: Com foco na transição energética.
• Empoderamento feminino no comércio: Incluindo dispositivos que favorecem a participação de mulheres no mercado internacional.
• Reconhecimento de dados do Mercosul pela UE: Para avaliar a conformidade das importações com as legislações ambientais europeias.

Além disso, as medidas ambientais que impactam o comércio deverão respeitar os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), evitando restrições disfarçadas.

Compras governamentais e políticas industriais

O capítulo sobre compras governamentais foi renegociado para preservar políticas industriais e econômicas brasileiras. Entre os ajustes promovidos, destacam-se:

• Exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Preservação de políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar.
• Margens de preferência para produtos e serviços nacionais.

Mudanças no setor automotivo

Com o setor automotivo em transformação global, o acordo prevê prazos mais longos para a eliminação tarifária de veículos de novas tecnologias:

• Veículos eletrificados: Desgravação em 18 anos.
• Veículos a hidrogênio: Prazo de 25 anos, com 6 anos de carência.
• Novas tecnologias: Até 30 anos, com 6 anos de carência.

Também foi estabelecido um mecanismo de salvaguardas que permite ao Brasil suspender o cronograma de desgravação ou retomar tarifas caso importações europeias prejudiquem a indústria nacional.

Mecanismos de revisão e inclusão social

O acordo introduz um processo de revisão mais inclusivo, que envolverá representantes da sociedade civil, ONGs e sindicatos para avaliar os impactos no emprego, investimento e comércio.

Além disso, a União Europeia oferecerá um pacote de apoio aos países do Mercosul para facilitar a implementação do pacto, com foco nos setores mais vulneráveis.

Próximos passos

Apesar de concluído, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos. Ele enfrentará resistências, especialmente na Europa, onde países como a França têm levantado preocupações sobre questões ambientais e competitividade.

Com dispositivos voltados para sustentabilidade, inclusão e proteção de mercados sensíveis, o acordo marca uma nova fase nas relações comerciais entre Mercosul e União Europeia, com potencial para impulsionar a economia dos países sul-americanos e ampliar sua integração global.

*Com informações de Agência Brasil

Imagem: Ricardo Stuckert