AliExpress é multado em US$ 629 milhões por falhas no combate a produtos falsificados

A União Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros (US$ 629 milhões) ao AliExpress, plataforma da Alibaba, por falha no combate à venda de produtos ilegais, falsificados e inseguros. A sanção foi anunciada nesta segunda-feira (20) e representa a terceira penalidade emitida no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA), que determina que plataformas digitais de grande porte adotem medidas rigorosas para combater conteúdos ilegais.

Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress não atendeu a um requisito fundamental da DSA de avaliar e mitigar os riscos relacionados à disseminação de produtos proibidos. A plataforma recebeu prazo até 20 de outubro para apresentar propostas corretivas, sob risco de penalidades adicionais caso as medidas sugeridas não estejam em conformidade com as normas europeias.

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Critérios e falhas apontadas pela Comissão Europeia

A chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, ressaltou que o AliExpress atingiu 193 milhões de usuários na Europa em 2023, número superior a outras grandes plataformas como Shein e Temu, ambas igualmente sob fiscalização. A Comissão criticou a insuficiência do pessoal dedicado à revisão dos riscos e ressaltou a superestimação da eficácia dos sistemas automáticos para identificação e remoção dos produtos irregulares.

O órgão regulador também apontou que os sistemas de recomendação e publicidade da plataforma intensificam a difusão de ofertas ilegais. A dependência exclusiva de indicadores quantitativos para moderar o conteúdo acabou por permitir que diversos produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos permanecessem disponíveis por semanas.

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Impacto da multa e precedentes na legislação digital

A multa aplicada ao AliExpress é substancialmente maior que as penalizações recentes a outras companhias, como os 120 milhões de euros aplicados à rede social X e os 200 milhões de euros à Temu, ambas também por descumprimento da DSA. A Comissão destacou que o artigo relacionado à Lei de Serviços Digitais foi considerado um fator que atenuou o valor da multa, que poderia ser ainda mais elevada.

Além da penalidade financeira, a autoridade reguladora apontou que o sistema de autorização de marcas do AliExpress, destinado a conter produtos falsificados, é ineficaz e vulnerável a fraudes. A política interna de penalidades, que permitia que vendedores infratores continuassem ativos, também foi criticada.

Em resposta, o AliExpress argumentou que a multa é desproporcional e que a empresa já implementou avanços significativos em sua estrutura para enfrentar o problema. A companhia informou que está avaliando a decisão e considerando as medidas legais cabíveis.

Este episódio reforça a crescente pressão regulatória sobre plataformas digitais para assegurar a conformidade com normas que protejam os consumidores e a integridade do mercado. A legislação europeia representa um marco na governança de serviços digitais, impondo uma responsabilidade mais rigorosa às empresas que atuam online.

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Fonte:

• Valor Invest

Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por nossa equipe editorial