Câmara aprova projeto de lei para taxação de fundos exclusivos e offshores

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata sobre a taxação de fundos exclusivos e offshores.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (25), com 323 votos a favor da taxação dos chamados "super-ricos", 119 votos contra e apenas uma abstenção. Assim, a nova lei passa a antecipar a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, ou seja, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Todos os destaques foram rejeitados após a votação do texto principal. O próximo passo, agora, é a aprovação do projeto de lei no Senado. A previsão era que a votação ocorre na terça-feira (24). Mas, a Câmara adiou a votação para essa quarta.

Mudanças na taxação de fundos exclusivos e offshores

O projeto de taxação de fundos exclusivos e offshores que foi aprovado passou por mudanças. Como por exemplo, a elevação de 6% para 8% na alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Por outro lado, em relação às offshores, o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. Antes, o governo tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.

O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia. Como resultado, provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

Impacto na arrecadação

Dessa forma, com as mudanças no projeto de lei sobre a taxação de fundos exclusivos e offshores, o governo deve arrecadar menos do que o previsto. Isso porque, com a proposta original, a pretensão era de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026.

Agora, ainda não há estimativa de qual deve ser a receita com as mudanças.

"Com a necessidade de encontrar mais fontes de receita, e emplacar o Arcabouço Fiscal e todo programa fiscal do governo, era esperado que avançasse esse projeto. O que é interessante para o investidor em offshores, é que no projeto que passou foi retirada a alíquota de 22,5%. Então, com a alíquota de 15%, foi igualada à pessoa física", destaca Fernando Bueno, Head de Operações Internacionais da Blue3 Investimentos.

Mas, Fernando destaca que ainda há algumas etapas para encerrar essa questão, como a apreciação do Senado.

Fiagro

Além disso, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

Com isso, o número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.

O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas. E, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas.

O relator também criou, ainda, uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.

Empresas que operam no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, terão de fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).