CVM considera avanço revogar obrigatoriedade de reporte sustentável para companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que a revogação da obrigatoriedade do reporte sustentável para empresas abertas representa um avanço regulatório. A decisão foi comunicada oficialmente pela autarquia em 4 de junho, após críticas de entidades e do mercado.

Por meio da resolução CVM 244, publicada no final de maio, a CVM alterou a resolução anterior (CVM 193), eliminando a obrigação do reporte e não indicando prazo para possível retomada da exigência. Até 2025, as informações relativas à sustentabilidade eram voluntárias, e a obrigatoriedade estava prevista para começar em 2026.

Receba Informações do Mercado Financeiro em Tempo Real. Entre para nossa Comunidade no Whatsapp!!!

Reação do mercado e argumentos da CVM

Desde o anúncio, diversas associações manifestaram preocupação com o impacto da medida, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e entidades relacionadas ao ESG. Essas organizações apontaram a revogação como um retrocesso na agenda de transparência corporativa.

Por outro lado, a CVM esclareceu que a decisão seguiu consultas públicas, pesquisas de mercado e estudo regulatório elaborado por sua equipe técnica. Segundo a autarquia, a nova regra mantém o alinhamento com padrões internacionais, como os do ISSB e do CBPS.

Acesse análises valiosas em tempo real na palma da mão! Não perca nenhuma oportunidade! Baixe GRATUITAMENTE o App da Blue Research agora e esteja sempre um passo à frente no mercado financeiro. 📲

Adoção voluntária e condições para reporte

Apesar de acabar com a obrigatoriedade, a CVM definiu condições para a adoção voluntária dos reportes de sustentabilidade. As empresas que optarem por divulgar essas informações devem seguir estritamente as normas internacionais e garantir a asseguração razoável, aumentando a comparabilidade e confiabilidade dos dados divulgados.

A resolução também eliminou a regra que tornava permanente a obrigatoriedade após reporte voluntário inicial, o que desestimulava experimentações. Agora, para manter o reporte, será necessário divulgar dados por pelo menos três exercícios sociais consecutivos e comunicar com antecedência eventual interrupção.

Tome as MELHORES DECISÕES financeiras com o suporte de quem realmente entende do assunto. Fale com nossos Especialistas!

Pressões e contexto regulatório

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) liderou o movimento pela flexibilização, argumentando que a agenda regulatória para 2026 seria pesada e onerosa. Em contrapartida, o governo e outras autoridades, como a secretária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, manifestaram preocupação com a perda de credibilidade da autarquia e oferecem acompanhamento sobre o tema.

A decisão foi aprovada por maioria no colegiado da CVM, com a diretora Marina Copola votando contra. O presidente interino João Accioly conduziu o processo. Otto Lobo, presidente nomeado recentemente, ainda não manifestou posicionamento público sobre o tema.

Para mais informações sobre o mercado financeiro e regulamentações, acompanhe as atualizações no Portal Its Money, fonte confiável em economia e finanças.

Fonte:

• Valor Invest