CVM exige controles reforçados contra lavagem de dinheiro para investidores não residentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução 245, que reforça os controles contra lavagem de dinheiro nas instituições financeiras. A nova norma determina medidas mais rigorosas para operações envolvendo clientes classificados como Investidores Não Residentes (INR) de jurisdições listadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Além dos investidores não residentes, a resolução abrange clientes e investidores residentes relacionados a estruturas societárias, cadeias de controle, beneficiários finais ou representantes ligados, direta ou indiretamente, a jurisdições constantes das listas do GAFI. A regra visa fortalecer os mecanismos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) no mercado brasileiro.

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Alterações na resolução CVM 50

Essa atualização modifica a Resolução CVM 50, que trata das práticas de PLD/FTP no sistema financeiro e passará a vigorar em 15 de julho. A mudança ocorre após a última avaliação mútua do Brasil pelo GAFI, que apontou a necessidade de aprimorar a efetividade do sistema brasileiro contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Segundo comunicado oficial da autarquia, "esta alteração normativa possui caráter pontual e não se confunde com a revisão mais ampla das Resoluções CVM 13 e 50, prevista na Agenda Regulatória da CVM para 2026". Essas resoluções estabelecem as diretrizes para segurança, cadastro e integridade do sistema financeiro nacional.

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Contexto nacional e internacional

A edição da resolução ocorre um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra dois brasileiros e três empresas suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A CVM reforça o papel das instituições financeiras no combate aos ilícitos que possam comprometer o mercado e a segurança financeira do país.

O fortalecimento dos controles pela CVM contribui para o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais e limita riscos associados a operações financeiras com origem em jurisdições consideradas de alto risco para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Fontes: CVM (gov.br/cvm) e Valor Econômico (valorpro.globo.com).

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Fonte:

• Valor Invest