CVM reforça controles contra lavagem de dinheiro em investidores estrangeiros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nova resolução que exige das instituições financeiras o aumento dos controles para prevenir lavagem de dinheiro. Essa medida reforça a vigilância sobre operações e clientes classificados como Investidores Não Residentes (INR) oriundos de jurisdições listadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Além dos investidores não residentes, a regra se aplica a clientes vinculados a estruturas societárias, cadeias de controle ou beneficiários finais que tenham relação direta ou indireta com jurisdições consideradas de risco pelo GAFI. Esta ampliação de regras tem como objetivo endurecer o sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP).

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Alterações na resolução CVM 50

A nova norma, disposta na Resolução 245, modifica a Resolução CVM 50, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro. A vigência está marcada para 15 de julho de 2024, reforçando medidas de diligência reforçada para casos que envolvam os perfis mencionados.

Conforme comunicado oficial da CVM, essas atualizações decorrem da última avaliação mútua realizada pelo GAFI sobre o Brasil, buscando aumentar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FTP.

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Contexto e impulsos recentes

Essa medida da CVM surge no contexto de sanções anunciadas recentemente pelo governo dos Estados Unidos contra brasileiros e empresas suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação destaca a importância de mecanismos robustos para evitar o uso do sistema financeiro em atividades ilícitas.

Apesar de pontual, a alteração não representa a revisão ampla das resoluções CVM 13 e 50, que está prevista para a agenda regulatória de 2026. Essas resoluções definem diretrizes significativas para a segurança, cadastro e integridade do mercado financeiro no país.

O conjunto regulatório visa garantir a integridade das transações financeiras, protegendo o mercado contra riscos que envolvem lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Para detalhes completos, o original da publicação da CVM pode ser consultado no site do Valor PRO.

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Fonte:

• Valor Invest