Governo lança programa para renegociação de dívidas de MEIs com desconto de até 70%

O governo federal está preparando um novo edital para a renegociação de dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. O programa prevê descontos que podem chegar a 70% e prazo de pagamento estendido para até 12 anos.

Atualmente, cerca de 3,6 milhões de MEIs têm débitos inscritos na Dívida Ativa, totalizando R$ 12,4 bilhões. O novo programa trará condições mais vantajosas na comparação com o edital vigente, que oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.

Medidas para apoiar pequenos negócios

Além da renegociação, o governo prepara outras ações voltadas para pequenos empreendedores. Entre elas, está a ampliação da participação de microempresas em compras públicas. Também será enviado ao Congresso um projeto para aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, bem como permitir a contratação de até dois funcionários.

Essas medidas fazem parte de um pacote mais amplo que deve ser anunciado nos próximos dias.

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• Valor Invest