Governo prepara renegociação de dívidas para MEIs com desconto de até 70%

O governo federal está finalizando um novo edital para a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. O programa oferecerá descontos de até 70% no valor das dívidas e prazo para pagamento de até 12 anos.

Atualmente, cerca de 3,6 milhões de MEIs acumulam débitos que totalizam R$ 12,4 bilhões, segundo dados do Valor Econômico.

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Condições mais vantajosas para microempreendedores

O novo edital apresentará condições mais vantajosas em comparação ao programa vigente, que permite descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses. A expectativa é que a ampliação do prazo e dos descontos facilite a regularização financeira dos pequenos negócios.

Além da renegociação, o governo prepara um pacote com outras medidas para microempresas. Entre elas estão a ampliação da participação dessas empresas em compras públicas e o envio ao Congresso de uma proposta para elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.

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Ampliação de benefícios para MEIs

A proposta também prevê a permissão para que o MEI contrate até dois funcionários, ampliando a capacidade de trabalho e geração de emprego dessas empresas.

O anúncio oficial do governo sobre o pacote completo de medidas está previsto para os próximos dias, conforme divulgado pela imprensa.

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Fonte:

• Valor Invest